Development of Informatic System for Debt Management — Capacity Building Project, Democratic Republic of Sao Tome and Principe

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projeto Reforço de Capacidade Institucional

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SELECÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Reforço de Capacidade Institucional

Grant No: IDA V1240

Serviços de consultoria Ref. nº: 80/C/PRCI/2021:

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Reforço de Capacidade Institucional e pretende aplicar parte deste financiamento para serviços de consultoria para desenvolver uma solução informática para gestão da dívida pública.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") tem os seguintes objetivos:

1º- Desenvolvimento de um sistema informático para todas as funções de registo e controle desempenhadas pelo Gabinete da Dívida, levando em conta também as necessidades de segurança e integridade das informações.

2º- O sistema deve facilitar o trabalho de registo e monitoramento da dívida contratual e das obrigações mobiliárias (Títulos e Bilhetes) do governo, facilitando a geração de dados estatísticos para publicação e uso analítico do governo. Adicionalmente, o sistema deve ser a referência primária para a preparação do serviço da dívida.

A duração desta consultoria é de 18 meses.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa poderão ser consultados em anexo a este pedido de manifestações de interesse ou na página de internet do Tela Non-Anúncios, ou ainda solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos [email protected] ou [email protected]

A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores qualificados (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que eles têm as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

O Consultor deverá possuir as qualificações seguintes:

• Bacharelado em ciências da computação, sistemas de informação ou equivalente;

• Experiência mínima de (8) anos em desenvolvimento de Sistemas de informação e de no mínimo 5 anos de experiência em desenvolvimento de sistemas de dívida pública, especificamente

• Experiência nas linguagens de programação Java e.NetC# e também nos bancos Oracle e SQL Server

• Experiência de gestão com métodos ágeis, Scrum e/ou Kanban, de preferência cinco (5) anos;

• Fluência em português e inglês;

• Excelente conhecimento do desenho e da arquitetura de software e aplicações.

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017 e agosto 2018 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um consultor será selecionado de acordo com o método de consultor individual, estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.

As manifestações de interesse - Carta de Intenção, Curriculum Vitae e comprovativos da execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região - devem ser apresentados em envelope fechado e devidamente identificado, dirigido ao Diretor-geral da AFAP – e deverão ser entregues até às 17 horas locais do dia 10 de Janeiro, no endereço abaixo indicado ou remetidas para o endereço de e-mail: [email protected] ou [email protected] com o assunto: Ref. Nº 80/C/PRCI/2021, primeiro e último nome.

Agência Fiduciária de Administração de Projetos

Attn: Alberto Leal, Diretor-geral da AFAP

Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar

Caixa Postalnº1029, S. Tomé, São Tomé e Príncipe

Tel: +239 222 52 05

E-mail: [email protected] , [email protected]

República Democrática de São Tomé e Príncipe

(Unidade-Disciplina-Trabalho)

MINISTRY OF PLANNING, FINANCE AND BLUE ECONOMY

Fiduciary and Administrative Project Agency

Termos de Referência

Consultoria para o Desenvolvimento de um Sistema Informático para a Gestão da Dívida do Governo de São Tomé e Príncipe

• Introdução

Este documento estabelece os Termos de Referência para uma consultoria ao Gabinete da Dívida do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul (MPFEA), para o desenvolvimento de um sistema informático para a gestão da dívida do Governo. A consultoria é financiada pelo Componente 2.1 do Projecto Reforço das Capacidades Institucionais (PCRI) do Banco Mundial, cujo objectivo é de aumentar a credibilidade orçamental melhorando a ordem, o realismo e controlo ao longo de todo o ciclo orçamental.

• Contexto

A sustentabilidade da dívida tem sido um problema em São Tomé e Príncipe há várias décadas. STP foi beneficiado por iniciativas tais como HIPC (Highly Indebted Poor Country) e Alívio da Dívida Multilateral (MDRI), os quais melhoraram a sustentabilidade da dívida durante algum tempo. No entanto, desde o final do processo HIPC / MDRI, e devido à falta de prudência na política fiscal e endividamento externo crescente, o risco de sobreendividamento segue alto.

Pagamentos em atraso e passivos contingentes de empresas públicas prejudicam ainda mais a sustentabilidade da dívida. Mais recentemente, devido à fragilidade fiscal do país, os atrasos nos pagamentos internos – sejam do governo ou de empresas públicas aos seus fornecedores – aumentaram de forma consistente. Os subsídios implícitos aos combustíveis também surgiram durante o pico dos preços mundiais do petróleo e contribuíram para o aumento da dívida pública.

A carteira de dívida de STP é relativamente simples, composta principalmente por contractos de dívida concessionais junto a doadores multilaterais e bilaterais, pagamentos em atraso do governo a fornecedores locais, empréstimos de bancos domésticos e títulos domésticos de curto prazo, normalmente detidos por bancos locais. A carteira actual tem aproximadamente 45 contractos de dívida externa com 21 credores e uma emissão de Bilhete do Tesouro. Os principais atrasos internos são da empresa pública de energia junto ao fornecedor de combustível angolano.

A gestão da dívida apresenta desafios tangentes ao registo, pagamento e controle da dívida. Tipicamente, problemas associados a essas funções básicas e à governança do acesso aos dados estão associados a imprecisões nos registos, atrasos nos pagamentos e taxas adicionais.

Apesar dos avanços recentes na publicação dos dados e relatórios da dívida do governo central, um sistema informações de dívida deve beneficiar a gestão do passivo e melhorar os processos existentes no Gabinete da Dívida/MPFEA. Esses processos incluem as operações da dívida (emissões de valores mobiliários e originação de contractos) até o registo, monitoramento, pagamento e a publicação de estatísticas. Além disso, as funções analíticas de análise prospectiva ficariam facilitadas com tal sistema.

Já houve várias tentativas de implementar um sistema de gestão da dívida em STP desde 1998. A primeira foi o DMFAS, um sistema da UNCTAD, e posteriormente houve a tentativa do CS-DRMS do Secretariado da Commonwealth. Apesar de terem sido implementados com sucesso em outros países, ambos os sistemas fracassaram em STP porque exigiam um nível de manutenção demasiadamente alto. Existem vários softwares de prateleira, mas em sua maior parte são demasiadamente complexos e custosos.

Com base na experiência de outros países, para as melhores práticas na gestão da dívida pública, torna-se necessário o uso de um Sistema de informação (doravante SI) completo para gestão de dados relacionados aos empréstimos externos e instrumentos de dívida emitidos no mercado interno. O SI deve permitir ao Governo gerir, monitorizar, contabilizar e liquidar de forma eficiente e eficaz todas as transacções relacionadas com a dívida pública do país. A base de dados deve tornar-se numa plataforma que forneça dados precisos, consistentes e completos de todas as dívidas governamentais externas, internas e garantidas.

A base de dados da dívida pública está na raiz de uma boa gestão da dívida pública de qualquer país. Uma base de dados consolidada em um Sistema permite um melhor gerenciamento da dívida pública, e serve de instrumento para sua análise, especialmente os indicadores de custo e risco, subsidiando a elaboração de uma estratégia de dívida de médio prazo de mane