Hiring a Civil Construction Engineer — Project Empowerment Agency of São Tomé and Príncipe

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

País:REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

PROJECTO: PROJECTO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS (PEREQT)

ID DO PROJECTO: P169222

IDA-D 7340

SERVIÇO DE CONSULTORIA: CONTRATAÇÃO DE UM (1) ENGENHEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ACOMPANHAR TODAS AS ACTIVIDADES RELACIONADAS AS OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS E EDIFÍCIOS ABRANGIDOS PELO PROJECTO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS (PEREQT).

REFERÊNCIA: Nº 38/C/GEE/2021

No âmbito do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT), financiado pelo Banco Mundial, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP), pretende contratar Um (1) Eng. de Construção Civil com experiência em supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, para a manutenção de todas as escolas e edifícios abrangidos pelo Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

O Consultor será responsável pelas seguintes tarefas:

• Realizar estudo e verificação dos projetos, especificações, memoriais descritivos e demais documentos integrantes da documentação técnica para a execução das obras e/ou trabalhos de manutenção;

• Executar actividades de medição e fiscalização de obras;

• Em coordenação com a equipa ambiental e social do PEREQT, assegurar a implementação dos Planos de Gestão Ambiental e Social (incluindo os Planos de Saúde e Segurança Ocupacional, cláusulas ambiental e social) elaborados para o projeto;

• Atualizar o cadastro físico das escolas, inclusive elaboração da planta baixa;

• Dar apoio às mesas de negociação com as empresas contratadas para execução das Obras do PEREQT;

• Garantir a operacionalização contínua das obras e trabalhos de manutenção das escolas e edifícios abrangidos pelo PEREQT e fornecer orientações para criação das condições ambientais adequadasde acordo com as diretrizes e procedimentos operacionais;

• Desenvolver e supervisionar a implementação das obras e trabalhos de manutenção das escolas e edifícios abrangidos pelo PEREQT e, fornecer relatórios oportunos;

• Analisar os planos para as atividades de construção e manutenção prevista no PEREQT e, assegurar, o controle de qualidade das obras, bem como dos sistemas ventilação e ar condicionado, de abastecimento de água, sistema elétrico, etc e, fornecer informações para melhoria e para aprovação sobre os documentos finais de construção;

• Coordenar com a empresa construtora e fornecer suporte conforme necessário em todos os projetos para garantir que os objectivos do PEREQT sejam alcançados;

• Auxiliar no desenvolvimento de requisitos de orçamento das obras e monitorar os gastos e serviços contratados, tendo em vista o Custo versus qualidade de obra/serviço.

• Desenvolver, analisar e aprovar propostas e faturas para trabalhos de construção e manutenção no âmbito do PERQT;

• Monitorar a condição e a eficiência de todos os sistemas e equipamentos de engenharia e fornecer orientações para adequação e melhoria;

• Monitorar todas as actividades de planificação e execução de obras e trabalho de manutenção (inclusive o desempenho da Empresa contratada) para garantir que ações corretivas sejam tomadas.

O contrato será de 6 meses, podendo ser prorrogado, caso haja interesse do MEES, por um período adicional 1 ano limitado ao término de execução do Projeto.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil:

• Ter concluído o nível superior (preferencialmente, Mestrado) em Engenharia Civil.

• Experiência mínima de 7 (sete) anos de trabalho comprovada em supervisão, fiscalização ou elaboração de projetos de edificações para obras públicas, idealmente escolas.

• Experiência mínima de 5 (cinco) anos de trabalho comprovada em supervisão, gerenciamento ou fiscalização de obras na iniciativa privada.

• Ter conhecimento em Avaliação de Imóvel;

O interesse deve ser manifestado através do envio de Carta de Intenção, B.I, Curriculum Vitae e dos comprovativos das formações e aptidões, em carta dirigida ao Diretor Geral interino da AFAP, até as 11 horas do dia 14 de Julho de

2021 para o endereço abaixo indicado, ou

Para os endereços de email: [email protected] ; [email protected] com o Assunto: Ref 38/C/GEE/2021 , primeiro e último nome.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029,

Avenida Kwame Nkruma,

Edifício do Afriland Fisrt Bank, 2º andar S. Tomé, S. Tomé e Príncipe

Telefone: + 239 222 52 05

TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

• OBJECTIVOS

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• Objetivo Geral

O presente objeto tem por finalidade a contratação de serviços profissionais de um Engenheiro de construção Civil para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao cargo, em todas as actividades relacionadas às operações de obras e trabalhos de manutenção de todas as escolas e edifícios abrangidos pelo Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

Este especialista dará suporte técnico no que diz respeito a supervisão das obras, confecção dos relatórios, estudos diversos e acompanhamento das alterações de projetos, cronogramas, orçamentos, dentre outras que estejam relacionadas ao bom andamento das obras.

• CONTEXTUALIZAÇÃO

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• Contexto do País

São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composto por duas ilhas principais. Tem uma população total de aproximadamente 200 000 pessoas, 42,6 por cento das quais têm 14 anos de idade ou menos. Em 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos - todos fatores que afetam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos. Algumas das alterações introduzidas ao abrigo da lei de 2018 incluem: (i) a transferência da responsabilidade das creches (para crianças de 0-3 anos) do Ministério da Educação e do Ensino Superior (MEES) para o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP); e (ii) a reclassificação do ensino secundário inferior como terceiro ciclo do ensino básico, limitando o ensino secundário à 10ª a 12ª classe. O actual sistema educativo inclui (a) dois anos de pré-escolar (idades 4 a 5 anos); (b) nove anos de ensino básico divididos em três ciclos (1ª a 4ª classes [idades 6 a 9 anos], 5ª e 6ª classe [idades 10 e 11 anos], e 7ª a 9ª classes [idades 12 a 14 anos]); e (c) três anos de ensino secundário (10ª a 12ª classes [idades 15 a 17 anos]).

A maioria das escolas pré-superiores e secundárias do país é pública - com escolas privadas que respondem por apenas uma pequena parte das escolas. Em 2019, das 114 pré-escolas, 91 (ou 80%) eram públicas e das 95 escolas do primeiro e segundo ciclos do ensino básico 90 (ou 95%) eram públicas. Das 31 escolas que asseguram o terceiro ciclo do ensino básico, apenas 2 eram privadas e das 19 escolas do ensino secundário, apenas 2 eram privadas. As percentagens são semelhantes em termos de número de alunos - apenas 5% dos alunos destes níveis estão matriculados em escolas privadas. Em outras palavras, embora o país tenhaalcançado a educação básica universal em 2010,o acesso ao ensino secundário é limitado particularmente entre as populações rurais de famílias mais pobres.

A despesa pública com o sector da educação foi de 6% do PIB em 2017 - representando 19% da despesa pública total (ver Figura 1). A despesa por PIB em educação de STP é superior à média da África Subsariana mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da África Subsariana. A despesa por PIB em educação no STP é superior à média da REA mas, em termos d