Hiring a Coordinator for PCU — Project Management Agency, São Tomé and Príncipe

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (Unidade – Disciplina – Trabalho) MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL Agência Fiduciária e de Administração de Projetos Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE País:REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PROJECTO: PROJECTO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS (PEREQT) ID DO PROJECTO: P169222 IDA-V3070 SERVIÇO DE CONSULTORIA: CONTRATAÇÃO DE UM (1) CONSELHEIRO TÉCNICO NACIONAL PARA A UNIDADE DE GESTÃO (UGP) DO PEREQT REFERÊNCIA: Nº 08/C/GEE/2021 No âmbito do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT), financiado pelo Banco Mundial, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP), pretende contratar para o Projecto, 1 Consultor individual com experiência em gestão de projetos educacionais para prestar consultoria como conselheiro técnico nacional à equipa da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), assessorando o Ministério da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe por meio da coordenação, articulação e gestão das ações inseridas no escopo do Projeto de Apoio à Implementação do Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

O consultor terá as seguintes funções: • Apoiar a preparação (ou atualização) dos documentos fundamentais do projecto e modelos de documentos de atividades sistemáticas. • Apoiar a equipe do MEES e da UGP no desenvolvimento de termos de referência para contratação de serviços no projeto de maneira que os escopos de trabalho de tais termos reflitam as demandas específicas e necessárias do Projecto. • Apoiar o MEES na seleção e contratação de consultores individuais, assistências técnicas e prestadores de serviço em todas as etapas necessárias para a efetivação destes contratos; • Assessorar o MEES e a equipe da UGP na análise e validação dos produtos submetidos pelas assistências técnicas contratadas e prestadores de serviço no âmbito do Projeto; • Coordenar agendas periódicas de trabalho com os membros da UGP para mapear o avanço do projeto, identificar riscos e propor estratégias de solução; • Observar e seguir as diretrizes dispostas no Manual Operacional do Projeto, bem como realizar sua atualização de forma a atender às missões de supervisão e auditoria; • Assegurar que os relatórios financeiros, a serem enviados ao Banco Mundial, observem os prazos contratuais; • Ser o ponto focal de coordenação da UGP junto ao MEES, ao Banco e aos demais parceiros envolvidos com a execução do Projeto; • Coordenar agendas periódicas de trabalho com os membros da UGP para mapear o avanço do projeto, identificar riscos e propor estratégias de solução; O contrato será de 6 meses, podendo ser prorrogado, caso haja interesse do MEES, por um período adicional 1 ano limitado ao término de execução do Projeto.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil: • Ter no mínimo 2 anos de experiência em posições de liderança e coordenação de projectos; • Ter preferencialmente o nível académico de mestrado em Educação, Áreas Sociais ou afins; • Conhecimento compreensão sólida de questões de educação; O interesse deve ser manifestado através do envio de Carta de Intenção, B.I, Curriculum Vitae e dos comprovativos das formações e aptidões, em carta dirigida ao Diretor Geral interino da AFAP, até as 11 horas do dia 24 de Junho de 2021 para o endereço abaixo indicado, ou Para os endereços de email: horacio.dias@afap.st; eden_paraiso@live.com.pt com o Assunto: Ref 08/C/GEE/2021, primeiro e último nome.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029, Avenida Kwame Nkruma, Edifício do Afriland Fisrt Bank, 2º andar S. Tomé, S. Tomé e Príncipe Telefone: + 239 222 52 05 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSELHEIRO TÉCNICO NACIONAL PARA GESTÃO DE PROJETOS DA UNIDADE DE GESTÃO (UGP) DO PEREQT • • OBJECTIVOS • • Objetivo Geral Contratar um consultor individual com experiência em gestão de projetos educacionais para prestar consultoria como conselheiro técnico nacional à equipa da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), assessorando o Ministério da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe por meio da coordenação, articulação e gestão das ações inseridas no escopo do Projeto de Apoio à Implementação do Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT). • • Objetivos Específicos Este consultor terá os seguintes objetivos específicos: • Desenvolver metodologia de trabalho e coordenar em articulação com as atribuições do consultor com experiencia internacional, as atividades realizadas pelos membros da Unidade de Gestão de Projetos do PEREQT; • Desenvolver processos, ferramentas e instrumentos de gestão das atividades do projecto em todas as suas etapas do projecto; • Assessorar o MEES no desenho da estratégia, planeamento, execução e monitoramento das frentes de aquisições, gestão orçamentária-financeira, monitoramento e execução do Projeto; • Desenhar e executar, sempre que necessário, processos de formação continuada sobre temáticas que otimizem a execução de ações implementadas com recursos advindos do Acordo de Empréstimo; • Apoiar a preparação (ou atualização) dos documentos fundamentais do projecto e modelos de documentos de atividades sistemáticas. • CONTEXTUALIZAÇÃO • • Contexto do País São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composto por duas ilhas principais.

Tem uma população total de aproximadamente 200 000 pessoas, 42,6 por cento das quais têm 14 anos de idade ou menos. Em 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos - todos fatores que afetam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos. Algumas das alterações introduzidas ao abrigo da lei de 2018 incluem: (i) a transferência da responsabilidade das creches (para crianças de 0-3 anos) do Ministério da Educação e do Ensino Superior (MEES) para o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP); e (ii) a reclassificação do ensino secundário inferior como terceiro ciclo do ensino básico, limitando o ensino secundário à 10ª a 12ª classe.

O actual sistema educativo inclui (a) dois anos de pré-escolar (idades 4 a 5 anos); (b) nove anos de ensino básico divididos em três ciclos (1ª a 4ª classes [idades 6 a 9 anos], 5ª e 6ª classe [idades 10 e 11 anos], e 7ª a 9ª classes [idades 12 a 14 anos]); e (c) três anos de ensino secundário (10ª a 12ª classes [idades 15 a 17 anos]). A maioria das escolas pré-superiores e secundárias do país é pública - com escolas privadas que respondem por apenas uma pequena parte das escolas. Em 2019, das 114 pré-escolas, 91 (ou 80%) eram públicas e das 95 escolas do primeiro e segundo ciclos do ensino básico 90 (ou 95%) eram públicas.

Das 31 escolas que asseguram o terceiro ciclo do ensino básico, apenas 2 eram privadas e das 19 escolas do ensino secundário, apenas 2 eram privadas. As percentagens são semelhantes em termos de número de alunos - apenas 5% dos alunos destes níveis estão matriculados em escolas privadas. Em outras palavras, embora o país tenha alcançado a educação básica universal em 2010, o acesso ao ensino secundário é limitado particularmente entre as populações rurais de famílias mais pobres.

A despesa pública com o sector da educação foi de 6% do PIB em 2017 - representando 19% da despesa pública total (ver Figura 1). A despesa por PIB em educação de STP é superior à média da África Subsariana mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da África Subsariana. A despesa por PIB em educação no STP é superior à média da REA mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da REA.

Em 2017, as despesas recorrentes representaram cerca de 80% da despesa pública total em educação, dos quais cerca de 70% se destinaram a salários. As despesas com os salários dos professores constituíram a maior parcela da massa salarial da função pública, representando 40% em 2017. Figura 1.

Despesa Pública nos principais sectores (% do PIB e % Despesa P&