Hiring a Coordinator for PCU — Project Management Agency, São Tomé and Príncipe

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

(Unidade – Disciplina – Trabalho)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL

Agência Fiduciária e de Administração de Projetos

Projecto Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

País:REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

PROJECTO: PROJECTO EMPODERAMENTO DAS RAPARIGAS E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS (PEREQT)

ID DO PROJECTO: P169222

IDA-V3070

SERVIÇO DE CONSULTORIA: CONTRATAÇÃO DE UM (1) CONSELHEIRO TÉCNICO NACIONAL PARA A UNIDADE DE GESTÃO (UGP) DO PEREQT

REFERÊNCIA: Nº 08/C/GEE/2021

No âmbito do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT), financiado pelo Banco Mundial, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP), pretende contratar para o Projecto, 1 Consultor individual com experiência em gestão de projetos educacionais para prestar consultoria como conselheiro técnico nacional à equipa da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), assessorando o Ministério da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe por meio da coordenação, articulação e gestão das ações inseridas no escopo do Projeto de Apoio à Implementação do Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

O consultor terá as seguintes funções:

• Apoiar a preparação (ou atualização) dos documentos fundamentais do projecto e modelos de documentos de atividades sistemáticas.

• Apoiar a equipe do MEES e da UGP no desenvolvimento de termos de referência para contratação de serviços no projeto de maneira que os escopos de trabalho de tais termos reflitam as demandas específicas e necessárias do Projecto.

• Apoiar o MEES na seleção e contratação de consultores individuais, assistências técnicas e prestadores de serviço em todas as etapas necessárias para a efetivação destes contratos;

• Assessorar o MEES e a equipe da UGP na análise e validação dos produtos submetidos pelas assistências técnicas contratadas e prestadores de serviço no âmbito do Projeto;

• Coordenar agendas periódicas de trabalho com os membros da UGP para mapear o avanço do projeto, identificar riscos e propor estratégias de solução;

• Observar e seguir as diretrizes dispostas no Manual Operacional do Projeto, bem como realizar sua atualização de forma a atender às missões de supervisão e auditoria;

• Assegurar que os relatórios financeiros, a serem enviados ao Banco Mundial, observem os prazos contratuais;

• Ser o ponto focal de coordenação da UGP junto ao MEES, ao Banco e aos demais parceiros envolvidos com a execução do Projeto;

• Coordenar agendas periódicas de trabalho com os membros da UGP para mapear o avanço do projeto, identificar riscos e propor estratégias de solução;

O contrato será de 6 meses, podendo ser prorrogado, caso haja interesse do MEES, por um período adicional 1 ano limitado ao término de execução do Projeto.

Os candidatos devem ter o seguinte perfil:

• Ter no mínimo 2 anos de experiência em posições de liderança e coordenação de projectos;

• Ter preferencialmente o nível académico de mestrado em Educação, Áreas Sociais ou afins;

• Conhecimento compreensão sólida de questões de educação;

O interesse deve ser manifestado através do envio de Carta de Intenção, B.I, Curriculum Vitae e dos comprovativos das formações e aptidões, em carta dirigida ao Diretor Geral interino da AFAP, até as 11 horas do dia 24 de Junho de

2021 para o endereço abaixo indicado, ou

Para os endereços de email: [email protected] ; [email protected] com o Assunto: Ref 08/C/GEE/2021 , primeiro e último nome.

Agência Fiduciária de Administração de Projectos Caixa Postal 1029,

Avenida Kwame Nkruma,

Edifício do Afriland Fisrt Bank, 2º andar S. Tomé, S. Tomé e Príncipe

Telefone: + 239 222 52 05

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSELHEIRO TÉCNICO NACIONAL PARA GESTÃO DE PROJETOS DA UNIDADE DE GESTÃO (UGP) DO PEREQT

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• OBJECTIVOS

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• Objetivo Geral

Contratar um consultor individual com experiência em gestão de projetos educacionais para prestar consultoria como conselheiro técnico nacional à equipa da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), assessorando o Ministério da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe por meio da coordenação, articulação e gestão das ações inseridas no escopo do Projeto de Apoio à Implementação do Empoderamento das Raparigas e Educação de Qualidade para Todos (PEREQT).

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• Objetivos Específicos

Este consultor terá os seguintes objetivos específicos:

• Desenvolver metodologia de trabalho e coordenar em articulação com as atribuições do consultor com experiencia internacional, as atividades realizadas pelos membros da Unidade de Gestão de Projetos do PEREQT;

• Desenvolver processos, ferramentas e instrumentos de gestão das atividades do projecto em todas as suas etapas do projecto;

• Assessorar o MEES no desenho da estratégia, planeamento, execução e monitoramento das frentes de aquisições, gestão orçamentária-financeira, monitoramento e execução do Projeto;

• Desenhar e executar, sempre que necessário, processos de formação continuada sobre temáticas que otimizem a execução de ações implementadas com recursos advindos do Acordo de Empréstimo;

• Apoiar a preparação (ou atualização) dos documentos fundamentais do projecto e modelos de documentos de atividades sistemáticas.

• CONTEXTUALIZAÇÃO

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• Contexto do País

São Tomé e Príncipe (STP), localizado no Golfo da Guiné, é um pequeno país de renda média-baixa composto por duas ilhas principais. Tem uma população total de aproximadamente 200 000 pessoas, 42,6 por cento das quais têm 14 anos de idade ou menos. Em 2017, o seu produto interno bruto (PIB) per capita era de 1921 US$. Além de ter uma população pequena e uma localização remota, há um elevado custo fixo dos bens públicos - todos fatores que afetam o comércio do país, as contas fiscais e os resultados de desenvolvimento humano.

A estrutura do sector do ensino pré-terciário do país foi alterada pela Lei do Sistema Nacional de Educação de 2018, que impõe 11 anos de escolaridade obrigatória (dois anos de ensino pré-escolar e nove anos de ensino básico) divididos em três ciclos. Algumas das alterações introduzidas ao abrigo da lei de 2018 incluem: (i) a transferência da responsabilidade das creches (para crianças de 0-3 anos) do Ministério da Educação e do Ensino Superior (MEES) para o Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional (MTSFFP); e (ii) a reclassificação do ensino secundário inferior como terceiro ciclo do ensino básico, limitando o ensino secundário à 10ª a 12ª classe. O actual sistema educativo inclui (a) dois anos de pré-escolar (idades 4 a 5 anos); (b) nove anos de ensino básico divididos em três ciclos (1ª a 4ª classes [idades 6 a 9 anos], 5ª e 6ª classe [idades 10 e 11 anos], e 7ª a 9ª classes [idades 12 a 14 anos]); e (c) três anos de ensino secundário (10ª a 12ª classes [idades 15 a 17 anos]).

A maioria das escolas pré-superiores e secundárias do país é pública - com escolas privadas que respondem por apenas uma pequena parte das escolas. Em 2019, das 114 pré-escolas, 91 (ou 80%) eram públicas e das 95 escolas do primeiro e segundo ciclos do ensino básico 90 (ou 95%) eram públicas. Das 31 escolas que asseguram o terceiro ciclo do ensino básico, apenas 2 eram privadas e das 19 escolas do ensino secundário, apenas 2 eram privadas. As percentagens são semelhantes em termos de número de alunos - apenas 5% dos alunos destes níveis estão matriculados em escolas privadas. Em outras palavras, embora o país tenha alcançado a educação básica universal em 2010, o acesso ao ensino secundário é limitado particularmente entre as populações rurais de famílias mais pobres.

A despesa pública com o sector da educação foi de 6% do PIB em 2017 - representando 19% da despesa pública total (ver Figura 1). A despesa por PIB em educação de STP é superior à média da África Subsariana mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da África Subsariana. A despesa por PIB em educação no STP é superior à média da REA mas, em termos de percentagem da despesa pública total, está alinhada com a média da REA. Em 2017, as despesas recorrentes representaram cerca de 80% da despesa pública total em educação, dos quais cerca de 70% se destinaram a salários. As despesas com os salários dos professores constituíram a maior parcela da massa salarial da função pública, representando 40% em 2017.

Figura 1. Despesa Pública nos principais sectores (% do PIB e % Despesa P&