Study on the Judicialization of Cases Related to ASD — UNDP Program

IC - Estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao TEA

Call for individual consultants

Reference:

UNDP-BRA-01096

Beneficiary countries or territories:

Brazil

Registration level:

Basic

Published on:

19-Mar-2026

Deadline on:

06-Apr-2026 16:00 (GMT -4.00)

Description

País: BrasilPeríodo de atividade: 250 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para a realização de estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas a analisar seus efeitos sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, considerando práticas decisórias, fluxos institucionais e desafios enfrentados por magistrados (as), servidores (as) públicos, cidadãos, rede de saúde e implicações para as políticas de saúde.  Tal consultoria terá como responsabilidade a elaboração de relatório final contendo todas as análises da coleta de dados, informações levantadas e recomendações que deverão ser construídas a partir dos dados levantados e que possam subsidiar o desenho de políticas públicas.Requisitos