Serviço de Consultoria para Quadro de Governança Digital do Governo e Inteligência Artificial para o Sector Público

O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: Desenvolver e operacionalizar um Sistema Nacional de Governança Digital e de Inteligência Artificial, suportado por um Modelo Nacional de Avaliação do Grau de Digitalização das Instituições Públicas, com vista a orientar a tomada de decisão, a priorização de investimentos e a execução e gestão da Agenda de Transformação Digital do Estado no âmbito do PADA.

Os Termos de Referência (ToR) detalhados relativos à presente atribuição estão disponíveis no website: https://ima.gov.ao/

O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os critérios de seleção são: # 1 - Operating Model e Governança Digital: evidência de experiência no desenho e/ou implementação de modelos de governação digital, incluindo processos, RACI, instâncias de decisão, mecanismos de coordenação multinível e governação de portefólio digital (priorização, selecção e acompanhamento de iniciativas/serviços); # 2 - Gestão de Portefólio e Execução: experiência em frameworks e práticas de portfolio management aplicadas a programas de transformação digital no sector público, incluindo monitorização por metas/indicadores e mecanismos de reporte executivo; # 3 - Continuidade e Resiliência: evidência de experiência em continuidade de negócio e recuperação de desastre (BCP/DR), incluindo definição/validação de RTO/RPO, políticas de backup e restauro, testes/exercícios e planos de melhoria; # 4 - Modelos de Avaliação e Maturidade / Índices: experiência comprovada no desenho/implementação de modelos de avaliação de maturidade digital, índices compostos, monitorização e avaliação (M&E) ou frameworks equivalentes, preferencialmente no sector público; # 5 - Ferramentas Digitais de Recolha e Processamento: capacidade comprovada para desenvolver, configurar ou parametrizar ferramentas digitais de recolha e tratamento de dados (formulários e workflows, validações, dashboards, trilhas de auditoria e exportação de evidências); # 6 - Experiência nas Dimensões do Índice: experiência demonstrável em projectos que envolvam, de forma integrada, dimensões como infra-estrutura e conectividade, interoperabilidade e gestão de integrações, serviços digitais e experiência do utilizador, competências e capacitação, governança, dados/qualidade de dados e cibersegurança; # 7 - Gestão de Stakeholders: experiência em gestão de stakeholders e condução de processos participativos, incluindo facilitação de workshops, sessões de validação, roadshows e actividades de alinhamento interinstitucional; # 8 - (Recomendado) Governança de IA no Sector Público: experiência em definição de princípios, políticas, processos e instrumentos para uso responsável de IA (classificação por risco, requisitos mínimos, conformidade e monitorização), preferencialmente em contexto governamental.

Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação. No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

O consultor será selecionado com base no método de Seleção Baseada nas Qualidade e Custo do Consultor (QCBS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”).

Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (por e-mail) até 12 de Junho de 2026.