Avaliação da Maturidade da Cibersegurança e Desenvolvimento de Estratégias

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas)

Projecto de Aceleração Digital de Angola

Empréstimo nº.: IBRD-P080.

Descrição da Consultoria: Avaliação da Maturidade da Cibersegurança e Desenvolvimento de Estratégias.

Referência nº: 17CS2/PADA/2024

O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: a) Realizar uma avaliação nacional de cibersegurança identificando as principais lacunas e fornecendo recomendações prioritárias; b) Realizar uma avaliação de cibersegurança centrada na Administração Pública, identificando lacunas, riscos e prioridades de mitigação nos serviços, dados e infra-estruturas digitais do Estado, incluindo dependências críticas (fornecedores e prestadores); c) Desenvolver a Estratégia Nacional de Cibersegurança e um Plano de Acção faseado, com medidas prioritárias para o sector público, incluindo custos, responsabilidades institucionais e mecanismos de execução; d) Avaliar o nível de preparação e definir um plano para o desenvolvimento/estabelecimento de uma CIRT nacional orientada à protecção e resposta a incidentes na Administração Pública, incluindo serviços, público-alvo, recursos, roteiro e documentação para concurso, assegurando capacidade de articulação com actores nacionais relevantes quando aplicável; e) Incorporar boas práticas amplamente aceites para permitir participação em iniciativas e fóruns de cooperação internacional (ex.: FIRST), reforçando a capacidade de resposta e coordenação do Estado.

Os Termos de Referência (ToR) detalhados relativos à presente atribuição estão disponíveis no website https://ima.gov.ao/

O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os critérios de seleção são: a) Possuir fortes competências e experiência em cibersegurança e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente nas seguintes áreas: governação, legislação, gestão de riscos, protecção de infra-estruturas críticas de informação, resposta a incidentes e desenvolvimento de competências em cibersegurança, com pelo menos 5 anos de experiência relevante; b) Amplo conhecimento da política, estratégia e operações de cibersegurança em contexto governamental; c) Demonstrar uma compreensão das principais estruturas, metodologias e melhores práticas em cibersegurança, incluindo: Guia para o desenvolvimento de uma estratégia nacional de cibersegurança, CMM (Capability Maturity Model), NIST CSF (National Institute of Standards and Technology Cybersecurity Framework), ISO 2700x, etc; d) Experiência prévia de trabalho com o sector público.

Os especialistas-chave não serão avaliados para fase de pré-seleção (lista curta).

Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Setembro 2023, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse.

Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação. No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

O consultor será selecionado com base no método de Quality And Cost-Based Selection (QCBS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”).

Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (por e-mail) até 13 de Março de 2026.

Projecto de Aceleração Digital de Angola – PADA

Atenção: Meick Afonso – Coordenador do Projecto.

Endereço: Av. do 1º Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda One, 21º Andar

Cidade: Luanda.

País: Angola.

Numero: +244 936 320 703

E-mail: [email protected]