Auditoria Externa do Projecto - 2024-2026

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas)

Projecto de Aceleração Digital de Angola

Empréstimo nº.: IBRD-P080.

Descrição da Consultoria: Contratação de Auditoria Externa 2024/2026.

Referência nº: 10. /C-201/COMP.4/LCS/PADA-2026/010

O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: a) Os recursos do Projecto foram utilizados exclusivamente para os fins previstos no Acordo de Financiamento e nos documentos operacionais aplicáveis; b) As despesas registadas são elegíveis, devidamente autorizadas e suportadas por documentação adequada; c) Os sistemas de gestão financeira e de controlo interno são adequados e funcionam de forma eficaz; d) Os procedimentos de aquisição e desembolso foram conduzidos em conformidade com os regulamentos e directrizes aplicáveis do Banco Mundial e com a legislação nacional pertinente; e) As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o quadro contabilístico aplicável e refletem correctamente as transacções do Projecto.

Os Termos de Referência (ToR) detalhados relativos à presente atribuição estão disponíveis no website https://ima.gov.ao/

O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os critérios de seleção são:

• Deve pertencer a uma Organização Profissional de Contabilidade que já seja membro ou membro associado da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC);

• Deve ter mais de 10 anos de experiência em serviços de Auditoria e Garantia;

• Deve ter desempenhado com sucesso durante pelo menos oito (8) anos em tarefas semelhantes para instituições com financiamento de 50 milhões de dólares ou mais;

• Não existe conflito de interesses (não foi prestado qualquer outro serviço ao projecto);

• As empresas de auditoria que tenham auditado as demonstrações financeiras do Projecto durante três anos consecutivos não serão consideradas;

• A empresa de auditoria deve demonstrar que possui revisões internas de controlo de qualidade;

• Estar no mercado há pelo menos dez anos;

• A equipa de auditoria deverá ser constituída por auditores certificados e auditores com experiência relevante em Auditorias Financeiras.

Os especialistas-chave não serão avaliados para fase de pré-seleção (lista curta).

Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Setembro 2023, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse.

Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação. No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados.

O consultor será selecionado com base no método de Least Cost Selection (LCS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”).

Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (por e-mail) até 19 de Março de 2026.

Projecto de Aceleração Digital de Angola – PADA

Atenção: Meick Afonso – Coordenador do Projecto.

Endereço: Av. do 1º Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda One, 21º Andar

Cidade: Luanda.

País: Angola.

Telf: +244 936320703

E-mail: [email protected]