Contratação do Especialista social para gestão do projecto TEST.

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CONSULTOR ESPECIALISTA DE SALVAGUARDA SOCIAL DO PROJECTO.

TREF 13/P179154/TEST/2023

A República de Angola está no processo de preparação para implementar o Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) com o engajamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), para o qual solicitou o apoio financeiro do Banco Mundial (BM) no valor de US$200 milhões. Este financiamento destina-se a apoiar o Governo de Angola na implementação das reformas de desenvolvimento do seu capital humano nas áreas estratégicas, de maneira a responder as metas nacionais de diversificação económica, bem como as ameaças decorrentes das alterações climáticas.

O referido Projecto tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino superior. Assim sendo, o Projecto estrutura-se em 3 componentes, nomeadamente: Componente 1: Melhoria da qualidade dos ingressantes ao ensino superior, através de uma melhor formação de professores; Componente 2: Melhoria da qualidade do ensino, da relevância dos currículos e da igualdade de género no ensino superior, e; Componente 3: Reforço da capacidade de gestão, monitorização e avaliação.

No âmbito da implementação das suas actividades, o MESCTI pretende contratar um(a) Consultor(a) Especialista de Salvaguarda Social.

O MESCTI convida por este meio as entidades elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços descritos nos Termos de Referência (TdR).

QUALIFICAÇÕES

O/A Consultor (a) Especialista em Salvaguarda Social (ES) será responsável pela implementação e monitoria dos seguintes instrumentos sociais preparados no âmbito do projecto: (i) Quadro de Gestão Social e Ambiental (QGAS), incluindo uma avaliação social e avaliação de riscos de exploração e abuso social (EAS)/Assédio Sexual (AS) e respectivo Plano de Acção; (ii) Procedimentos de Gestão de Mão-de-obra (PGMO); (iii) Quadro de Política de Reassentamento (QPR); (iv) Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), incluindo um GRM (Grievance Redress Mechanism ou Mecanismo de Reclamação de Queixas)) ao nível de projecto; e (v) Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), todos eles aceitáveis para o Banco Mundial.

O/A Especialista em Salvaguarda Social trabalhará em estreita colaboração com o Especialista Ambiental (ESA). O consultor deve demonstrar sua experiência e propor uma metodologia pormenorizada para a realização das tarefas, sendo que, o conhecimento dos desafios do ensino superior na África Subsaariana constitui uma vantagem.

Qualificações académicas

Mestrado em Ciências Sociais, e áreas afins.

Experiência técnica

Experiências preferenciais

MÉTODO DE SELECÇÃO

Os consultores serão avaliados com base nas Normas e Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Novembro de 2020, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulations.pdf.

O recrutamento seguirá o método de Selecção Baseada na Qualificação do Consultor, conforme descrito no Regulamento de Compras do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020.

Os interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TdRs no endereço abaixo indicado de Segunda-Feira a Sexta-Feira, no período das 8H00 às 15H00.

CANDIDATURAS

As manifestações de interesse (currículo vitae com comprovativos de experiencias anteriores, cópia dos documentos académicos homologados ou reconhecidos pelo INAAREES, fotocópia do BI ou passaporte, carta de recomendação e outra informação relevante) deverão ser entregues até ao dia 21 de Junho de 2024, às 15 horas local. Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROJECTO DE DENSEVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (P179154)

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, Edifício 2, 4.º Andar

Município de Talatona

Luanda, Angola

Tel: +244 929020033/931118256| e-mail: [email protected]