Assessment of Digital Inclusion Needs and Analysis of Broadband Market Gaps for the Universal Access Fund — Angola Digital Acceleration Project

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas) Projecto de Aceleração Digital de Angola Empréstimo nº.: IBRD-P080. Descrição da Consultoria: Avaliação das Necessidades de Inclusão Digital e Análise das Lacunas do Mercado de Banda Larga para o Fundo de Acesso Universal Referência nº: 13CS1/PADA/2024 O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os serviços”) incluem: (i) realizar uma avaliação das lacunas de inclusão digital que examinará as razões económicas, sociais e demográficas da exclusão; incluindo a um subgrupo de famílias extremamente carenciadas; (ii) realizar uma análise tradicional das lacunas do mercado de infra-estruturas com base na estrutura e no desempenho do mercado existente; e (iii) fornecer recomendações sobre como abordar a exclusão digital com base em modelos inovadores que aproveitem a participação do sector privado, incluindo adaptações específicas que possam ser necessárias para chegar às famílias mais pobres.

Os termos de Referência (ToR) detalhados relativos à presente atribuição estão disponíveis no website https://ima.gov.ao/ O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. Os critérios de selecção são: a) A empresa de consultoria deve ter, pelo menos, cinco (5) anos de experiência na prestação de serviços de consultoria semelhantes; b) A empresa deve ter experiência em, pelo menos, dois (2) estudos de viabilidade nos últimos cinco (5) anos; c) Experiência em planeamento e política de Telecomunicações, Engenharia de telecomunicações, quadros jurídicos e regulamentares; d) Experiência em Angola ou na região da África Austral.

Os especialistas-chave não serão avaliados para fase de pré-seleção (lista curta). Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Setembro 2023, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse. Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação.

No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados. O consultor será selecionado com base no método de Seleção Baseada nas Qualidade e Custo do Consultor (QCBS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”). Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail) até 12 de Fevereiro de 2026. Projecto de Aceleração Digital de Angola – PADA Atenção: Meick Afonso – Coordenador do Projecto Endereço: Av. 1.º Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda One, 21.º Andar Cidade: Luanda País: Angola Telefone: +244 222 764 000 E-mail: candidatura.inclusaodigital@ima.gov.ao