Audit and Certification of the SNCPE — Project Njila, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - Njila

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

ID do Projecto N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma Firma para Auditoria e Certificação do SNCPE.

Não. do Contrato: 43/C4/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios selecionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para Auditoria e Certificação do SNCPE.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Avaliar de forma objectiva e independente o grau de conformidade do sistema de gestão à luz do SNCPE (Sistema Nacional de Contratação Pública) com os requisitos das normas ISO 9001 (Sistema de Gestão de Qualidade), ISO 20001 (Sistema de Gestão de Serviços) e ISO 27001 (Sistema de Gestão de Segurança) e proceder à respectiva certificação; identificar oportunidades de melhoria nos processos e práticas organizacionais para aumentar a qualidade, a eficiência operacional e a segurança da informação; fornecer relatórios claros e abrangentes que reflitam os resultados dos dados recolhidos da auditoria e recomendações para melhoria; acompanhar a implementação de acções de correcção e prevenção para garantir a conformidade contínua com as normas ISO 9001, ISO 20001 e ISO 27001. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Ser empresa de Auditoria e Certificação com pelo menos 8 anos de experiência comprovada na área do presente Concurso, devendo demonstrar sólida experiência em projectos relacionados com auditoria e certificação de Sistemas de Gestão ISO para Entidades Governamentais ou Organizações Públicas; ii) ter a reputação sólida no mercado, respaldada por referências positivas de Clientes anteriores, e um histórico comprovado de entregas de alta qualidade e de valor acrescentado; e iii) A firma terá de possuir uma equipa de auditores qualificados e certificados, com profundo conhecimento das normas ISO 9001, ISO 20001 e ISO 27001, demonstrar capacidade técnica e recursos adequados para conduzir uma auditoria completa e eficaz, ter experiência comprovada em trabalhos com Organizações de diversos sectores e tamanhos, adaptando as abordagens de auditoria às necessidades específicas do SNCPE com experiência de trabalho semelhante em condições similares na África Subsaariana.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 17 de Março de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]