Auditoria externa - 2026/2029

JOVEM+ | P505158 | Empréstimo BIRD n.º IBRD-97940

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MdI)

SERVIÇOS DE CONSULTORIA — SELECÇÃO DE EMPRESAS

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA

Ref.: 014./C-014/COMP.3/CS/INEFOP-2026

O Governo de Angola, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), por via do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e com o apoio do Banco Mundial, recebeu um financiamento no valor de 250 milhões de dólares americanos para a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola (AYEOP/JOVEM+, P505158), aprovado pelo Conselho de Administração do Banco Mundial em 20 de Março de 2025, e pretende aplicar parte deste financiamento na contratação de uma empresa para a prestação de Serviços de Auditoria Externa às Demonstrações Financeiras do Projecto.

O Projecto JOVEM+ procura expandir as oportunidades de emprego para os jovens em Angola, abordando as barreiras que limitam o seu acesso ao emprego assalariado e ao empreendedorismo, através do apoio aos empreendedores, da preparação dos jovens para o emprego assalariado e do reforço da capacidade das instituições nacionais para fornecer programas e serviços de emprego eficazes e sustentáveis.

O objectivo da consultoria é permitir que um auditor independente expresse uma opinião profissional sobre se as Demonstrações Financeiras do Projecto apresentam, de forma verdadeira e apropriada, a posição financeira do Projecto no final de cada exercício fiscal, bem como sobre os fundos recebidos e as despesas efectuadas durante o período auditado. A auditoria deverá verificar, nomeadamente, se os recursos foram utilizados exclusivamente para os fins previstos no Acordo de Financiamento, se as despesas registadas são elegíveis e devidamente suportadas, e se os sistemas de gestão financeira e de controlo interno são adequados e eficazes. A auditoria será conduzida de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas (IFAC).

As auditorias abrangerão dois períodos consecutivos: um período base de 12 meses findo em 31 de Dezembro de 2026 e um período de 12 meses findo em 31 de Dezembro de 2027. O auditor deverá entregar os produtos (Relatório de Auditoria e Carta de Gestão) até 31 de Maio do ano seguinte àquele a que respeitam as demonstrações financeiras. O contrato será celebrado por preço global e os serviços decorrerão em Luanda, na sede do INEFOP, podendo ser adoptado um modelo híbrido para a partilha digital da documentação requerida.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta fase de solicitação de manifestações de interesse podem ser obtidos no endereço de e-mail indicado abaixo.

O INEFOP, no âmbito do Projecto JOVEM+, convida empresas de auditoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações necessárias e a experiência relevante para a execução dos Serviços. Os critérios de pré-selecção são:

• Pertencer a uma Organização Profissional de Contabilidade que seja membro ou membro associado da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC);

• Possuir mais de 10 anos de experiência em serviços de Auditoria e Garantia, estando estabelecida no mercado há pelo menos dez anos;

• Ter desempenhado com sucesso, durante pelo menos oito (8) anos, tarefas semelhantes para instituições com financiamento de 50 milhões de dólares ou mais;

• Demonstrar a existência de revisões internas de controlo de qualidade;

• Não incorrer em qualquer conflito de interesses; não serão consideradas as empresas que tenham auditado as demonstrações financeiras do Projecto durante três anos consecutivos;

• Dispor de uma equipa constituída por auditores certificados (ACCA, CPA), devendo o líder e o supervisor da equipa dominar a língua portuguesa.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial (Edição revista), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesses. O documento pode ser consultado no seguinte endereço:

http://documents.worldbank.org/curated/en/099011109112533972

Os Consultores poderão associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações, devendo indicar se a associação assume a forma de Joint Venture ou de subconsultoria. No caso de Joint Venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela execução da totalidade do contrato, caso seleccionados.

Ao abrigo do Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será seleccionado de acordo com o método de Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito, por via electrónica, até às 15h30 (hora local de Angola) do dia 30 de Julho de 2026. Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente, das 08h00 às 15h30, de segunda a sexta-feira.

As manifestações de interesse deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:

• Alvará Comercial;

• Número de Identificação Fiscal (NIF);

• Estatuto Orgânico publicado em Diário da República;

• Declarações de Não-Devedor da Administração Geral Tributária (AGT) e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS);

• Recomendações e outros documentos comprovativos da experiência indicada.

ENDEREÇO PARA SUBMISSÃO

Aos cuidados de: Manuel Mbangui - Coordenador do Projecto JOVEM+

Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP)

Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola (JOVEM+)

Rua do 1º Congresso do MPLA nº 05, Luanda

Telefone: +244 943 127876

E-mail: [email protected]