Capacity Building for CACS and CTGOMs — Ministry of Territorial Administration, Angola

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma ou ONG para melhorar a capacidade do Conselho de Auscultação e Concertação Social (CACS) e dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento Participativo (CTGOM).

No. do Contrato: 54/C1/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para melhorar a capacidade do conselho de auscultação e concertação social (CACS) e dos comités técnicos de gestão do orçamento participativo (CTGOM).

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Avaliação das estratégias de colaboração existentes entre administrações municipais e organizações da sociedade civil nos municípios do Cazenga (Luanda), Bailundo (Huambo) e Uíge (Uíge); Identificação de novas formas de participação cidadã e oportunidades de fortalecimento das parcerias; Realização de visitas de estudo e recolha de informação junto de autoridades locais, sociedade civil e técnicos municipais; Elaboração de relatório analítico e recomendações para o fortalecimento da participação cidadã e da governação local. O contrato terá a duração de quatro (4) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Ser firma ou ONG com experiência comprovada em governação local, participação cidadã ou desenvolvimento institucional; ii) Pelo menos 5 anos de experiência em estudos, diagnósticos ou projectos de participação cidadã e/ou fortalecimento de capacidades institucionais; iii) Experiência comprovada na implementação de atividades de campo, recolha de dados, análises participativas e elaboração de relatórios técnicos; e iv) Experiência em Angola ou em contextos similares em países de língua oficial portuguesa. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 29 de Setembro de 2025.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]