Construction of registration posts — NJILA Project, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA)

Unidade de Implementação do Projecto - UIP

Concurso Público Nacional

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de 2 Empresas para Obras de Benfeitorias em 29 Lojas de Registos nas Províncias da Huíla e Huambo

No. do Contrato: AO-MAT-510824-CW-RFB

• O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. E pretende aplicar parte das receitas no pagamento de obras de benfeitorias em 29 lojas de registos, nas províncias da Huíla e Huambo.

• Em aditamento ao anúncio publicado no Jornal de Angola, dia 25 de Setembro de 2025, o Projecto Njila convida as firmas elegíveis a apresentarem as suas propostas seladas, para as Obras de Benfeitoria.

• O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (Licitação Nacional), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de fevereiro de 2025, e poderá abrir a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• O Caderno de Encargos em português poderão ser oferecidos aos licitantes específicos mediante o envio de um pedido por escrito e apresentação do croquis de localização do estaleiro da empresa no endereço abaixo. A firma poderá concorrer em apenas um lote, quer em seu próprio nome ou como membro de uma empresa comum, as obras de Benfeitorias previstas para adjudicação, estão divididas em dois lotes seguintes: