Development of a Uniform Methodology for the Implementation of Participatory Budgeting — Strengthening Governance Project in Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para desenvolver uma metodologia uniforme para a implementação do orçamento participativo.

No. do Contrato: 52/C2/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para desenvolver uma metodologia uniforme para a implementação do orçamento participativo.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Padronizar a metodologia a implementar no orçamento participativo; Apropriar-se da legislação sobre o orçamento participativo; Analisar o modelo da metodologia aplicada actualmente pelos actores do orçamento Participativo; Plasmar num instrutivo de funcionamento a metodologia a ser implementada. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Pelo menos com 5 anos de experiência comprovada no desenvolvimento de Metodologias para Implementação do Orçamento Participativo ou que tenham prestado serviços de consultoria para projectos semelhantes; ii) Capacidade para realizar pesquisas detalhadas sobre o tema de Implementação do Orçamento Participativo, bem como na produção de conteúdo relevante e de qualidade. iii) Equipa multidisciplinar composta, no mínimo, por: Especialista em Finanças Publicas, Especialista em Administração Publica, jurista, Especialista em Participação democrática e Auscultação dos cidadãos, Especialista em Monitoria e Avaliação, todos com experiência mínima de 5 anos nas respectivas áreas, experiência em Angola ou em contextos semelhantes constitui vantagem.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 09 de Fevereiro de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]