Development of new features for the SAGIT and manual — Ministry of Territorial Administration, Angola

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma empresa de Consultoria para adaptação (Desenvolvimento) do SAGIT-OT Sistema Angolano de Gestão da Informação Territorial, com funcionalidades para o Ordenamento do Território e Urbanismo nos diferentes níveis da Administração do Estado.

No. do Contrato: 62/C1/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma empresa de consultoria para adaptação (desenvolvimento) do SAGIT-OT (Sistema Angolano de Gestão da Informação Territorial), com funcionalidades para o ordenamento do território e urbanismo nos diferentes níveis da administração do estado.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Desenvolvimento e adaptação do sistema angolano de gestão da informação territorial (SAGIT-OT), com funcionalidades específicas para o ordenamento do território; integração de dados territoriais, cartografia, planos directores e sistemas existentes; criação de plataforma SIG Web escalável (baseada em software livre), interoperável com normas OGC e compatível com a divisão político-administrativa nacional; implementação da fase piloto em 12 municípios e desenho da expansão para os 326 municípios; desenvolvimento de dashboards, catálogos de metadados, com portais interno e público; formação técnica presencial e e-learning para utilizadores-chave; acompanhamento, suporte técnico e manutenção pós-implementação. O contrato terá a duração de dezoito (18) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Mínimo de 5 anos de experiência comprovada em desenvolvimento de soluções SIG baseadas em software livre, com enfoque em gestão territorial; ii) Experiência em implementação de plataformas de informação geográfica para entidades públicas ou multilaterais; iii) Conhecimento comprovado de normas internacionais (OGC, INSPIRE, ISO 19152 – LADM); e iv) Capacidade técnica para assegurar integração com sistemas como Cadastro, Registo Predial, Tributação, Infra-estruturas e Ambiente. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 08 de Outubro de 2025.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]