Development of Strategy for Mobilization, Monitoring and Evaluation of Presidential Decree Implementation on Twinning Agreement Regime — Ministry o…

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração da estratégia de dinamização, monitorização, controlo e avaliação da implementação do Decreto Presidencial sobre o regime de tramitação dos acordos de geminação das cidades, municípios, províncias e regiões.

No. do Contrato: 80/C2/C/PROFOGMEPS/25

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para elaboração da estratégia de dinamização, monitorização, controlo e avaliação da implementação do decreto presidencial sobre o regime de tramitação dos acordos de geminação das cidades, municípios, províncias e regiões.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Levantamento dos acordos de geminação existentes e das áreas de cooperação; Desenvolvimento de uma estratégia nacional para dinamização dos acordos; Desenvolvimento de modelos de monitorização e controlo; Elaboração de um modelo de avaliação com indicadores e procedimentos; Estimativas de custos e elaboração de cronograma de implementação; Integração de princípios de sustentabilidade ambiental, conforme os padrões ESS do Banco Mundial. O contrato terá a duração de sessenta (60) dias.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Mínimo de 5 anos de experiência na elaboração de estratégias de dinamização, monitoria e avaliação; ii) Experiência em projectos semelhantes em contextos públicos e com conhecimento da realidade angolana; iii) Capacidade comprovada de pesquisa, produção de conteúdo técnico e propostas de implementação prática; e iv) Implementação de projectos similares em Angola ou em países de língua portuguesa. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 29 de Setembro de 2025.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]