Development of the job management manual — Ministry of Territorial Administration, Angola

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma Firma para Elaboração do Manual de Ocupação Funcional dos Quadros dos Órgãos da Administração Local do Estado.

No. do Contrato: 85/C2/C/PROFOGMEPS/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para elaboração do manual de ocupação funcional dos quadros dos órgãos da administração local do estado.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Sistematização do quadro legal e institucional aplicável à Administração Local do Estado; Definição das funções, competências e responsabilidades dos quadros dirigentes e técnicos dos órgãos da administração local; Estruturação de fluxos de trabalho, níveis de decisão e mecanismos de apoio à gestão local; Elaboração de um manual prático, normativo, claro e acessível; Proposição de mecanismos de monitoria, avaliação e actualização periódica do manual; Produção do manual final em formato digital (PDF codificado), com exclusividade editorial do MAT e referência exclusiva à legislação nacional relevante; Apoio à publicação do manual no site oficial do MAT e demais plataformas governamentais. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Experiência mínima de 5 (cinco) anos em consultoria para órgãos da Administração Local do Estado; ii) Experiência comprovada na elaboração de manuais, regulamentos, instrumentos normativos ou documentos técnicos similares; iii) Capacidade comprovada de análise legislativa e produção de conteúdos técnicos e normativos; iv) Disponibilidade de equipa técnica multidisciplinar, incluindo jurista, economista, sociólogo e designer gráfico, conforme indicado no TdR.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-ervices/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 11 de Fevereiro de 2026.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]