Development of the Task Manual for Municipalities and Urban Units — Ministry of Territorial Administration, Angola

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração do Manual de Tarefas do Gestor Municipal e Unidades Urbanas.

No. do Contrato: AO-MAT-503559-CS-CQS

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para contratação de uma firma para elaboração do manual de tarefas do gestor municipal e unidades urbanas.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Sistematizar o quadro legal e institucional aplicável ao exercício das funções do Gestor Municipal e das Unidades Urbanas; Identificar e descrever as principais tarefas e responsabilidades dos gestores locais; Definir fluxos de trabalho, níveis de decisão e mecanismos de articulação entre órgãos e serviços; Elaborar o Manual em formato digital, com layout atrativo, acessível e baseado em legislação aplicável; Garantir a publicação do Manual em plataformas oficiais do MAT. O contrato terá a duração de três (3) meses.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto Njila, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados ​​devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Pelo menos 5 anos de experiência comprovada na elaboração de materiais legislativos e informativos para órgãos da Administração Local do Estado; ii) Experiência em projectos semelhantes de apoio à governação local e gestão municipal; iii) Capacidade para realizar pesquisas jurídicas, socioeconómicas e administrativas detalhadas; iv) Equipa multidisciplinar composta, no mínimo, por: jurista, economista, sociólogo e designer gráfico, todos com experiência mínima de 5 anos nas respetivas áreas, experiência em Angola ou em contextos semelhantes constitui vantagem.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção com Base nas Qualificações do Consultor (CQS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 08 de Outubro de 2025.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]