Engagement of a Construction Engineer for the MOSAP 3 Project — Angola

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

País: Angola

Nome do Projecto: Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)

Nº. do Projecto: P177305

Nome da Actividade: Contratação de um Engenheiro de Construção Civil para a UIP.

No. de Referência: 152/C2/C/MOSAP3/25

• O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) recebeu financiamento do Banco Mundial para a cobertura dos custos do Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3) e pretende aplicar parte das receitas para serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem, dentre outras, apoio na identificação de obras e; ou intervenções de engenharia e construção; apoio na elaboração de cadernos de encargo e especificações técnicas; participação nas Comissões de Avaliação para a contratação dos empreiteiros e averiguar minuciosamente as propostas técnicas; validação de propostas técnicas, incluindo qualidade dos materiais; quando necessário e aplicável revisar e validar os projectos executivos das obras ; gestão de obras de construção civil em representação do Dono de Obra; acompanhamento das obras de construção civil em todas as diferentes fases de concepção e execução; interagir/orientar a fiscalização/supervisão nas distintas fases da obra; elaboração, monitoramento e reportagem do progresso físico e financeiro das obras e emissão de relatórios ao Dono da Obra; estabelecer uma rotina de visita regular das obras, inteirando-se, com rigor, de todos os problemas e dificuldades decorrentes da obra; responsabilização pelo cumprimento da legislação nacional aplicável e das normas Ambientais e Sociais, cabendo-lhes a função de exigir a sua observância por todo o pessoal, inclusive no tocante ao Mecanismo de reclamação; reportagem de irregularidades e proposição de soluções; apoio às triagens ambientais e sociais em conjunto com os especialistas de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais e demais especialistas do projecto.

• O nível de esforço estimado é de um homem-mês e o contrato terá uma duração de um ano, renovado com base no desempenho satisfatório do consultor. Espera-se que o Engenheiro de obras inicie os serviços até 24 de Setembro de 2025, o mais tardar.

• Os Termos de Referência (TOR) detalhados para esta posição podem ser obtidos no endereço indicado abaixo.

• O Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3) convida, agora, os Consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores individuais interessados devem fornecer informações que demonstram possuir as qualificações requeridas e experiência relevante para a prestação dos Serviços. Os critérios para lista restrita são: (i) Licenciatura em Engenharia Civil ou outras áreas afins; (ii) Experiência de trabalho na área de construção civil de pelo menos oito (8) anos de gestão de obras/empreitadas de infraestruturas com participação do sector privado, seja na coordenação, fiscalização ou execução das mesmas; (iii) Experiência de trabalho na área de construção civil de pelo menos três (3) anos em projectos financiados por organismos multilaterais (constitui uma vantagem); (iv) Conhecimento pleno de normas técnicas do sector da construção civil e legislação aplicável; (v)Experiência em projectos de agricultura familiar de pelo menos três (3) anos, especialmente a nível das comunidades, será uma vantagem; (vi) Estar registado na Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA).

• Aos consultores individuais interessados sugere-se consultar a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários IPF” do Banco Mundial [Ed. Novembro 2020 (“Regulamento Aquisições”)], que estabelece a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/1783315330658711950290022020/original/ProcurementRegulations.pdf.

• Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Individual de Consultores (ICS) estabelecido no Regulamento de Aquisições.

• Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 08:00 às 15:30 horas.

• As manifestações de interesse devem ser enviadas, por escrito, para o endereço abaixo indicado (pessoalmente ou por e-mail), até 20 de Agosto de 2025.

• O endereço acima referido é:

Att.: Engº Felismino Fernandes da Costa

Director do Projecto

Projecto de Transformação da Agropecuária Familiar (MOSAP 3)

Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)

Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF)

Avenida Rei Katyavala, Edifício Avenca Plaza nº43/45,

3º Andar, Maculusso -Luanda

Tel.: +244 923 633 496 ou +244 923 608 899

E-mail: [email protected] ; [email protected]