Engagement of an Independent Individual Consultant for Analysis of Civil Registration System and Other Government Platforms — Ministry of Territori…

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de Consultor Individual Independente para elaboração de relatório de análise da prontidão para interoperabilidade entre os Sistemas de Registo Civil e Identificação e outras Plataformas Governamentais

No. do Contrato: AO-MAT-531226-CS-INDV

O GoA assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) Reforçar a capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) Aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O Projecto terá a duração de quadro (4) anos e para assegurar a implementação da Componente 3 cujo objectivo aumentar o acesso dos cidadãos ao registo civil e à emissão do Bilhete de Identidade (BI), com foco especial nas populações vulneráveis - mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos e residentes em áreas rurais, a Unidade Implementação do Projecto (UIP), pretende contratar um(a) consultor(a) por um período de 120 dias, para a realização da avaliação técnica de prontidão de interoperabilidade entre o registo civil, a identificação e outras bases de dados e plataformas governamentais no âmbito do Projecto Njila, o(a) consultor(a) estará baseado(a) em Luanda, com deslocações às províncias afecto ao Projecto Njila.

O objetivo geral desta consultoria é de realizar uma avaliação de prontidão para a interoperabilidade entre o registo Civil, a identificação e outras plataformas governamentais, que permitirá analisar o estado atual dos sistemas, processos e infraestruturas; identificar lacunas técnicas, institucionais e legais que possam limitar a integração eficiente e segura das bases de dados; e formular recomendações e propostas de melhoria que aumentem a efetividade, a segurança e a sustentabilidade da interoperabilidade do sistema de registo civil e de identidade.

O Projecto Njila, convida os candidatos “interessados” (Consultores com experiência similar) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

O(A) Candidato (a) deve possuir as seguintes qualificações: [i] Licenciatura em Ciências de Computação ou Sistemas de Informação [ii] Ter pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e referencias serias em projectos de interoperabilidade; [iii] Experiência em projetos de identificação e registo civil é uma vantagem; [iv] Conhecimento da legislação angolana [v] Fluente em Língua Portuguesa.

Os candidatos serão avaliados com base na entrevista e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework

Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até o dia 09 de Fevereiro de 2026. Apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5º Andar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]