Establishment of Geodetic Markers and Toponymic Plates — NJILA Project, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANGOLA - (NJILA)

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Project ID N. º P178040

SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO)

Serviços Técnicos

País: Angola

Nome do Projeto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola (NJILA)

Descrição do Concurso: Implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola

Empréstimo. No.: 9461-A0

SDO Referência No.: AO-MAT-518991-CS-QCBS/2025

Data de emissão: 13 de Março de 2026

• O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

• O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

• O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis para a implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola.

• O Projecto NJILA, solicita agora aos Concorrentes elegíveis (“Consultores”) propostas fechadas de para implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola. Os serviços serão realizados em 21 províncias e nos respectivos 326 municípios. O tempo de execução dos trabalhos previsto é de seis (6) meses.

• Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

• O Processo de Concurso será conduzido através de Competição Nacional, utilizando o método Solicitação de Oferta (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para os Mutuários IPF" do Banco Mundial, de Fevereiro de 2025 ("Regulamento de Aquisições"), e aberto a todos os proponentes elegíveis, tal como definido no Regulamento.

• Os Concorrentes interessados podem obter informações adicionais na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, das 09:00 às 15:00 horas locais/Angola de Segunda à Sexta-Feira.

• O Documento de Concurso (DC) em língua inglesa, deverá ser solicitado por escrito, pelos concorrentes interessados, através do endereço electrónico abaixo indicado. O documento será enviado por email em formato PDF.

• Atenção ao Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a titularidade beneficiária do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Titularidade Beneficiária conforme incluído no documento de concurso.

• Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma "Garantia de Proposta” no valor de AOA 6.000.000,00.

• As Propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, o mais tardar até às 14:00 (hora local) do dia 15 de Abril de 2026. Não é permitido, apresentação de Propostas por via electrónica. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente, no dia 15 de Abril de 2026, às 14:00 (hora local) no endereço abaixo indicado, na presença de Representantes designados pelos Proponentes e qualquer pessoa interessada em participar.

• O endereço acima indicado é o seguinte:

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola (NJILA)

Att: Dr. Santinho Figueira – Coordenador de Projecto

Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássico de Talatona, 5º andar, Município do

Talatona

Luanda - Angola

E-mail: [email protected]