Establishment of Geodetic Markers and Toponymic Plates — NJILA Project, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANGOLA - (NJILA) Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Project ID N. º P178040 SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Serviços Técnicos País: Angola Nome do Projeto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola (NJILA) Descrição do Concurso: Implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola Empréstimo.

No.: 9461-A0 SDO Referência No.: AO-MAT-518991-CS-QCBS/2025 Data de emissão: 13 de Março de 2026 1. O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

• O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP). 3.

O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis para a implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola. 4. O Projecto NJILA, solicita agora aos Concorrentes elegíveis (“Consultores”) propostas fechadas de para implantação de Marcos Geodésicos e Placas Toponímicas de Identificação nos Limites Territoriais de Angola.

Os serviços serão realizados em 21 províncias e nos respectivos 326 municípios. O tempo de execução dos trabalhos previsto é de seis (6) meses. 5. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

• O Processo de Concurso será conduzido através de Competição Nacional, utilizando o método Solicitação de Oferta (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para os Mutuários IPF" do Banco Mundial, de Fevereiro de 2025 ("Regulamento de Aquisições"), e aberto a todos os proponentes elegíveis, tal como definido no Regulamento. 7.

Os Concorrentes interessados podem obter informações adicionais na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, das 09:00 às 15:00 horas locais/Angola de Segunda à Sexta-Feira. 8. O Documento de Concurso (DC) em língua inglesa, deverá ser solicitado por escrito, pelos concorrentes interessados, através do endereço electrónico abaixo indicado.

O documento será enviado por email em formato PDF. 9. Atenção ao Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a titularidade beneficiária do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Titularidade Beneficiária conforme incluído no documento de concurso.

• Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma "Garantia de Proposta” no valor de AOA 6.000.000,00. 11. As Propostas devem ser entregues no endereço abaixo indicado, o mais tardar até às 14:00 (hora local) do dia 15 de Abril de 2026.

Não é permitido, apresentação de Propostas por via electrónica. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente, no dia 15 de Abril de 2026, às 14:00 (hora local) no endereço abaixo indicado, na presença de Representantes designados pelos Proponentes e qualquer pessoa interessada em participar.

• O endereço acima indicado é o seguinte: Ministério da Administração do Território Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola (NJILA) Att: Dr. Santinho Figueira – Coordenador de Projecto Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássico de Talatona, 5º andar, Município do Talatona Luanda - Angola E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com