Hiring a Commercial Company for Legal Consultancy Services

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E HABITAÇÃO

PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO E RECONVERSÃO URBANA DE CIDADES DE ANGOLA (SONA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto SONA.

Projecto ID N. º P181160.

Descrição do Contrato: Contratação de uma Sociedade Comercial para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica como Agente de Verificação Independente para o Projecto SONA.

No. do Contrato: AO-SONA-560406-CS-QCBS

O Governo de Angola, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), aprovou a implementação do Projecto de Requalificação e Reconversão Urbana de Cidades de Angola (SONA) cujos objectivos visam: (i) Promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional; (ii) Reforçar a gestão urbana; (iii) Melhorar a prestação de serviços públicos e a coesão social, através de acções integradas de requalificação e reconversão urbana em cidades estratégicas como Benguela, Huambo e Huíla.

O SONA é financiado pelo mecanismo de Financiamento por Resultados (PforR), que utiliza o sistema fiduciário do Governo de Angola para a gestão financeira, contratações e controlos internos. Neste modelo, os desembolsos do Banco Mundial estão condicionados ao alcance de Indicadores Ligados a Desembolsos (DLIs), previamente acordados, cuja verificação é realizada por uma entidade independente.

O Projecto pretende aplicar parte dos fundos em pagamentos elegíveis para a contratação de uma firma para a verificação independente dos DLIs.

Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Proceder a revisão documental e análise de conformidade dos relatórios de execução física, financeira e institucional do SONA; Verificar em campo e por amostragem da execução das obras, serviços e acções previstas nos DLIs; Avaliar a integridade e rastreabilidade dos dados reportados pelas entidades executoras; Emitir relatórios de verificação técnica e de certificação dos resultados, destinados a fundamentar os pedidos de desembolso e decisões de gestão do Programa; Identificar as lacunas ou inconformidades e formulação de recomendações de melhoria para o reforço institucional e a transparência dos processos de implementação. O contrato terá a duração de 2 (dois) anos.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto SONA, convida agora as firmas nacionais de consultoria ou ONG’s elegíveis ("Consultores"), a manifestarem o interesse em prestar os Serviços.

Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

Os critérios de selecção para a Lista Curta são: i) Ser firma ou ONG, especializada e certificada para realizar a verificação das DLIs ii) Ser uma firma ou ONG com experiência de pelo menos 5 anos em consultoria externa de auditoria de Garantia de Fiabilidade Razoável de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade – ISAE 3000; e iii) experiência de trabalho semelhante em condições similares na África Subsaariana.

Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

Apenas um consultor será selecionado, através do método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025.

Os consultores interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo referido, das 08:00 às 15:00, de Segunda à Sexta-Feira.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito para o endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou e-mail) até as 15:00 horas do dia 24 de Julho de 2026.

PROJECTO SONA

Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH)

Edif. N.º 191, Rua 50, Urbanização Nova Vida, Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda. (Instalações do INOTU).

Município do Kilamba Kiaxi

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]