Hiring of Environmental Safeguards Specialist — Administrative Modernization Institute (Angola)

Órgãos Auxiliares do Presidente da República Instituto de Modernização Administrativa Solicitação de Manifestações de Interesse para o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA) Empréstimo nº: IBRD-96930 Id. do Projecto: P180693 Serviços de Consultoria: Consultor Individual Vaga: Especialista de Salvaguardas Ambientais Ref.: 3CS4/PADA/24 O Governo de Angola em parceria com o Banco Mundial, dará resposta aos desafios da exclusão digital, ineficiência dos serviços públicos e oportunidades económicas limitadas, através do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA). Um envolvimento multissectorial, com actividades que se reforçam mutuamente e que estão alinhadas com as prioridades e planos do governo. O PADA visa desbloquear a aceleração digital do país e, ao mesmo tempo, apoiar o governo na abordagem de suas agendas sobrepostas de alívio da pobreza, diversificação económica e modernização da prestação de serviços públicos. O Instituto de Modernização Administrativa (IMA) será responsável pela fiscalização e implementação do projecto. Para o efeito, será constituído dentro do IMA uma unidade de implementação do projecto (UIP) que assumirá as responsabilidades de governança, aquisições, gestão financeira e salvaguardas ambientais e sociais do projecto, na qual, o Director Geral do IMA irá actuar como coordenador, responsável pela gestão das actividades. O IMA procura contratar um indivíduo devidamente qualificado para servir como Especialista de Salvaguardas Ambientais (ESA) para o PADA. Os serviços de consultoria serão financiados ao abrigo do projecto e o Contrato de Serviços de Consultoria será gerido pelo IMA. O ESA deverá reportar ao Coordenador do Projecto. O Especialista de Salvaguardas Ambientais (ESA) é responsável pela implementação dos seguintes instrumentos preparados no âmbito do projecto, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS), entre outros. O/A Especialista Ambiental trabalhará em estreita colaboração com o Especialista Social. Os Termos de Referência (TdR) detalhados para o trabalho podem ser solicitados no endereço abaixo. O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são: Critérios de qualificação básicos: Licenciatura ou Mestrado nas seguintes áreas: Engenharia Ambiental, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, ou outras áreas afins;

Experiência comprovada de pelo menos cinco (5) anos em avaliação de impacto ambiental e social, ao nível da elaboração, implementação e monitorização de Estudos de impacto Ambiental e Social, Planos de Gestão Ambiental e Social e Planos de Saúde e Segurança;

Experiência mínima relevante de 5 anos na aplicação de normas e procedimentos de gestão de riscos ambientais, sociais e de saúde e segurança ocupacional em projectos que envolvam infraestruturas;

Conhecimento específico da legislação nacional aplicável sobre gestão ambiental, saúde e segurança ocupacional, entre outras; Pós-graduação na área ambiental e de saúde e segurança;

Experiência prévia de aplicação das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial ou Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial, ou ainda os Padrões do Corporação Financeira Internacional/International Finance Corporation (IFC), bem como com a Legislação Ambiental Nacional aplicável;

Experiência em trabalhar em África e em Angola em projectos de desenvolvimento;

Excelente conhecimento de metodologias para estudos ambientais e sociais no contexto de projectos de infraestruturas;

Conhecimentos sobre questões ambientais e sociais ligadas a reassentamentos, igualdade de género, engajamento de partes interessadas e consultas públicas constitui vantagem; Domínio sobre as políticas de salvaguarda social e ambiental do Banco Mundial;

Possuir experiência na investigação de acidentes ou incidentes ambientais, de saúde, segurança e na gestão de resposta a emergências;

Fluência em Português e Inglês. O Especialista de Salvaguardas Ambientais reportará directamente ao Coordenador do Projecto. A duração dos serviços será por um período de doze (12) meses, em regime de tempo integral, podendo ser prorrogado como resultado de um desempenho satisfatório. A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial revisada em Setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultor Individual) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial. Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 15h00, de segunda a sexta-feira, horário de Angola. As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas através do endereço de correio electrónico candidatura.espambientais.pada@ima.gov.ao, até ao dia 08 de Novembro de 2024, acompanhada da seguinte documentação: Curriculum Vitae;

Cópia dos documentos de identificação;

Cópia do (s) documentos académicos;

Carta de Recomendação (opcional).