Hiring of Senior Procurement Consultant for six months — Ministry of Territorial Administration (Angola)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de um Consultor Sênior em Aquisições por um período de seis meses para apoiar a Equipe Nacional de Aquisições da Unidade de Implementação do Projeto.

No. do Contrato: AO-MAT-501-238-CS-INDIV.

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o da Administração do Território que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

Considerando a crescente carga de trabalho da Unidade de Implementação do Projeto (UIP), sob prazos apertados e com alta complexidade técnica, torna-se necessário contratar um Consultor Sênior em Aquisições, para auxiliar a UIP na elaboração de documentos de licitação internacional, de acordo os Manuais de Operações do Projecto e Regulamento de Aquisições do Banco Mudial.

A duração do contrato é de 6 meses. Os termos de referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, convida os candidatos “interessados” (Consultores especialistas) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

O(A) Candidato(a) deve possuir as seguintes qualificações: [i] Licenciatura (grau universitário) em uma das seguintes áreas: Direito, Gestão Financeira, Gestão de Compras, Economia, Arquitetura ou Engenharia, ou outra área relacionada; [ii] Pelo menos 15 (quinze) anos de experiência em aquisições, com um mínimo de 10 (dez) anos em projetos financiados pelo Banco Mundial ou por instituições multilaterais similares, atuando como Responsável de Aquisições; [iii] Experiência em aquisições para projetos grandes e/ou complexos, incluindo elaboração de documentos de licitação internacional, abertura e avaliação de propostas de licitantes, negociação e gestão de contratos grandes e complexos, incluindo experiência com projetos de construção; [iv] Conhecimento do STEP (Sistema de Monitoramento Sistemático de Trocas em Aquisições); [v] Bom relacionamento interpessoal e capacidade de trabalhar em equipe, a ser comprovado por meio de 3 referências profissionais fornecidas pelo candidato.

Os candidatos deverão ter atenção ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até o dia 04 de Setembro de 2025, apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5º Andar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]