Individual consultancy for regulatory restructuring — UNDP Program

IC - Consultoria para Reestruturação Normativa da SGA/MPBA

Call for individual consultants

Reference:

UNDP-BRA-01077

Beneficiary countries or territories:

Brazil

Registration level:

Basic

Published on:

03-Mar-2026

Deadline on:

17-Mar-2026 16:00 (GMT -4.00)

Description

País: BrasilPeríodo de atividade: 315 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física com o objetivo de realizar a revisão e propor a atualização e consolidação dos normativos administrativos da SGA, visando à otimização dos processos internos, o alinhamento às melhores práticas de gestão pública e à conformidade com a legislação vigente.Requisitos mínimos/obrigatórios:Nível superior completo em Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Sociais, ou áreas correlatas;Experiência comprovada em revisão, atualização e consolidação de normativos administrativos ou em elaboração de minutas de atos normativos (portarias, resoluções, instruções normativas, etc.).A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se