Individual Consultation for Public Administration Interoperability Implementation — Angola Digital Acceleration Project

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Serviços de Consultoria – Seleção de Empresas) Projecto de Aceleração Digital de Angola Empréstimo nº.: IBRD-P080. Descrição da Consultoria: Consultoria para a Implementação de Interoperabilidade da Administração Pública Referência nº: 2.1.6-1 O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projecto de Aceleração Digital de Angola, e pretende aplicar parte dos fundos em serviços de consultoria. Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: (a) assegurar o acompanhamento técnico do alinhamento arquitectural e da conformidade das implementações com o framework aplicável, apoiando o Instituto de Modernização Administrativa Instituto de Modernização Administrativa (IMA) na identificação de eventuais desvios ou necessidades de ajustes; (b) apoiar o IMA na gestão de riscos técnicos e na resolução de dependências entre fornecedores envolvidos na implementação da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (PIAP); (c) analisar as evidências técnicas apresentadas pelos fornecedores relativamente às entregas realizadas, apoiando o IMA na avaliação da sua conformidade e na formulação de recomendações de aceitação técnica; (d) apoiar o IMA na avaliação da prontidão operacional da plataforma, bem como na preparação da adopção progressiva pelas instituições.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço abaixo indicado. O Projecto de Aceleração Digital de Angola convida por este meio as empresas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

Os critérios de seleção são: # 1 - Experiência mínima de 5 (cinco) anos na execução de serviços de consultoria técnica relacionados com interoperabilidade, integração de sistemas ou segurança da informação aplicada a plataformas institucionais; # 2 - Participação directa em pelo menos dois (2) projectos comparáveis, realizados nos últimos 5 anos, em projectos de arquitectura, coordenação técnica, validação ou supervisão de implementação de plataformas de interoperabilidade; # 3 - Experiência de trabalho com administrações públicas ou com entidades sujeitas a elevados requisitos de segurança e conformidade; # 4 - Capacidade demonstrada para mobilizar e coordenar equipas técnicas multidisciplinares, adequadas à execução de projectos com vários intervenientes institucionais; # 5 - Experiência em projectos financiados por organismos internacionais, nomeadamente de acordo com as directrizes do Banco Mundial, será considerada uma mais-valia; # 6 - Experiência prévia em Angola ou na região da África Austral será valorizada.

Os especialistas-chave não serão avaliados para fase de pré-seleção (lista curta). Os Consultores deverão ter em especial atenção a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (o “Regulamento de Aquisições”), datadas de Setembro 2023, que estabelecem as políticas do Banco Mundial relativas a conflito de interesse. Os Consultores poderão candidatar-se sob a forma de associações de modo a aumentarem as suas competências/qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de consórcio e/ou subcontratação.

No caso de um consórcio, todos os membros do consórcio serão responsáveis por todo o contrato, se selecionados. O consultor será selecionado com base no método de Seleção Baseada nas Qualidade e Custo do Consultor (QCBS) de acordo com o “Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF” do Banco, Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisição”). Os Consultores interessados poderão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H00.

As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (por e-mail) até 15 de Maio de 2026. Projecto de Aceleração Digital de Angola – PADA Atenção: Meick Afonso – Coordenador do Projecto. Endereço: Av. do 1º Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda One, 21º Andar Cidade: Luanda.

País: Angola. Tel: +244 936 320 703 E-mail: interoperabilidade.admpublica@ima.gov.ao