Preparation of urbanization plans — NJILA Project, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITÓRIA

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NJILA)

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

ID do Projecto N.ºP178040

Descrição do Contrato: Contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nos Municípios do Lubango Província da Huíla e Huambo Província do Huambo.

Contrato nº: AO-SONA-550262-CS-QCBS

• O Governo de Angola solicitou financiamento do Banco Mundial para a implementação do “Projecto de Fortalecimento da Governança para Melhoria da Prestação de Serviços em Angola" e pretende utilizar parte dos fundos para a contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nas Províncias da Huíla e Huambo. Cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

• O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

• O Projecto terá duração de quatro (4) anos e pretende aplicar parte deste crédito em pagamentos elegíveis para a contratação de uma firma para elaboração de 2 Planos de Urbanização/Planos de Pormenores nos Municípios do Lubango Província da Huíla e Huambo Província do Huambo.

• Os serviços de consultoria ("Serviços") incluem: Estabelecer regulamentos de uso e ocupação do solo urbano em prol do interesse público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental; Elevar a qualidade de vida dos munícipes, por meio da preservação dos recursos naturais e da protecção do património cultural, histórico, paisagístico e arqueológico; Direccionar o crescimento das cidades para áreas propícias à urbanização evitando problemas ambientais e de trânsito; Estabelecer o desenvolvimento equilibrado, através de uma estrutura espacial adaptada à planificação de aglomerados urbanos; Regular a implementação de infraestruturas de forma coerente e em cumprimento rigoroso aos pressupostos dos planos urbanísticos; Estabelecer um processo de gestão democrática do desenvolvimento local. O Contrato terá duração de 07 (Sete) meses.

• Os Termos de Referência (TdR) detalhados para a consultoria podem ser obtidos no endereço abaixo.

• O Projecto Njila convida agora empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") licenciadas pelo Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano INOTU, de acordo ao Decreto Presencial n.º 201/17, que aprova o Regulamento de Exercício da Actividade de Elaboração dos Instrumentos de Ordenamento do Território e Urbanismo, a manifestarem interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para a realização dos Serviços.

• Os critérios de seleção para a Lista Restrita são: i) Ser uma firma de consultoria que tenha prestado serviços de consultoria para projectos similares (com recursos e experiência similares na elaboração de instrumentos de ordenamento do território/planos de urbanização); ii) possuir experiência de trabalho similar em condições similares na África Subsaariana; e iii) ter pelo menos sete (7) anos de experiência na elaboração de instrumentos de ordenamento do território/planos de urbanização de iniciativa pública e privada. Os especialistas não serão avaliados na fase de pré-selecção para a Lista Curta.

• Os consultores serão avaliados com base no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2025, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

• Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação assume a forma de uma joint venture e/ou de uma SUB consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.

• Apenas um Consultor será selecionado, utilizando o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (QCBS), em conformidade com os Regulamentos de Aquisição do Banco Mundial para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento a partir de Setembro de 2025.

• Os consultores interessados podem obter mais informações no endereço abaixo, das 8h às 15h, de Segunda a Sexta-feira.

• As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até às 15h:00 do dia 12 de Junho de 2026.

Ministério da Administração Territorial (MAT), 5º andar.

PROJECTO NJILA

À atenção do Dr. Santinho Figueira

Complexo Administrativo Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda Angola

E-mail: [email protected]