Recruitment of a Social Development Specialist for the NJILA Program - UNDP Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNAÇÃO PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANGOLA – NJILA Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Solicitação de Manifestação de Interesse País: Angola. Nome do Projecto: Projecto Njila. Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de um (a) Especialista de Desenvolvimento Social para a URIP3 No. do Contrato: AO-MAT-534965-CS-INDV O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP). O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e para assegurar a sua implementação torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade Regional de Implementação do Projecto (URIP), com técnicos capazes de dar suporte a execução, incluindo um(a) Especialista em Desenvolvimento Social, para garantir o cumprimento e conformidade social ao nível do projecto, apoiando a coordenação na implementação das actividades relacionadas com as questões sociais durante toda a fase de implementação do Projecto NJILA.

O objectivo geral desta consultoria (os serviços) é de assumir a responsabilidade pela implementação dos instrumentos preparados no âmbito do projecto, a nível regional, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), entre outros. A duração desta contratação é de 12 meses, renováveis em função do desempenho satisfatório. Os Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola, convida os candidatos “interessados” (Consultores Especialistas em Desenvolvimento Social) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços. O(A) Candidato(a) deve possuir as seguintes qualificações: (I) Possuir formação superior ao nível de licenciatura em Sociologia, Antropologia, Geografia ou outras áreas afins; (II) Possuir formação ao nível de mestrado é uma vantagem; (III) Possuir um curso ou treinamento em Violência Baseada no Género é uma vantagem; (IV) pelo menos, 2 (dois) anos de experiência relevante para este posto; (V) Experiência com as Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial e noções básicas sobre o Novo Quadro Ambiental e Social; e a legislação nacional angolana é uma vantagem; (VI) Experiência na condução e monitoria de EIAS/PGAS.

Vantagem será dada a candidatos com experiência na Gestão de Mecanismos de Queixas e Reclamações; (VII) Experiência profissional comprovada de mais de 3 (três) anos na área de desenvolvimento social ou comunitário; (VIII) Experiência na implementação de planos de mitigação de riscos sociais e em avaliação de Impactos Sociais; (IX) Conhecimento dos aspectos relativos à higiene e segurança ocupacional e nas comunidades; (X) Alguma experiência com treinamento técnico e / ou capacitação tanto em nível central quanto em comunidade / local; (XI) Comprovada capacidade técnica, analítica, escrita e comunicação, bem como algum conhecimento do trabalho do Banco Mundial, incluindo procedimentos fiduciários e administrativos; (XII) Domínio na língua portuguesa é essencial, e fluência na escrita e fala em inglês é essencial.

Os candidatos deverão ter atenção ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2025, à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework. Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00.

As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até o dia 10 de Abril de 2026, apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas. PROJECTO NJILA Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar. Complexo Administrativo do Clássico de Talatona Município de Talatona Luanda, Angola E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com