Rehabilitation of the Office of the Project Implementation Unit (PIU) — Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação de Serviços em Angola

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Projecto ID N. º P178040

Concurso Público Nacional

Reabilitação do Escritório da Unidade de Implementação do Projecto SONA.

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º: P178040.

Descrição do Contrato: Reabilitação do Escritório da Unidade de Implementação do Projecto SONA.

N.º do Contrato: 03/MINOPUH/W/SONA/2025

• O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. E pretende aplicar parte das receitas no pagamento de obras de reabilitação do Escritório da Unidade de Implementação do Projecto SONA.

• O Projecto Njila convida as firmas elegíveis a apresentarem as suas propostas seladas, para as Obras de Benfeitoria até ao dia 30 de Abril de 2026.

• O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (Licitação Nacional), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de fevereiro de 2025, e poderá abrir a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• O Caderno de Encargos em português poderão ser oferecidos aos licitantes específicos mediante o envio de um pedido por escrito e apresentação do croquis de localização do estaleiro da empresa no endereço abaixo. A firma poderá concorrer em apenas um lote, quer em seu próprio nome ou como membro de uma empresa comum, deve visitar a obra que concorre para melhor cotar e fornecer os documentos de suporte convincentes sobre a sua experiência na execução de obras de mesma natureza; (Declaração de Boa Execução) sob pena de ser excluído.

As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projeto NJILA, com uma Declaração de Garantia da Proposta, até 14:00 horas do dia 30 de Abril de 2026. A apresentação de propostas eletrónicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 30 de Abril de 2026.

• As firmas elegíveis poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.

• Os concorrentes deverão apresentar com a proposta, uma Declaração de Garantia da proposta devidamente assinada e Carimbada, caso contrário, a proposta será desqualificada.

• Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até ao dia 17 de Abril de 2026.

PROJECTO SONA

Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH)

Edif. N.º 191, Rua 50, Urbanização Nova Vida, Município do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda. (Instalações do INOTU).

Município do Kilamba Kiaxi

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]