Renovation Works for 21 registries and posts in Uíge and Bié Provinces — Project NJILA

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação de Serviços

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Projecto ID N. º P178040

Concurso Público Nacional

OBRAS DE BENFEITORIAS PARA 21 LOJAS E POSTOS DE REGISTOS DAS PROVINCIAS AFECTAS AO PROJECTO NJILA

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º: P178040.

Descrição do Contrato: Obras de benfeitorias para 21 lojas de registos e Postos de Registos nas Províncias afectas ao Projecto Njila.

N.º do Contrato: AO-MAT-518970-CW-RFB/2025

• O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade. E pretende aplicar parte das receitas no pagamento de obras de benfeitorias para 21 lojas de registos e Postos de Registos nas Províncias afectas ao Projecto Njila.

• O Projecto Njila convida as firmas elegíveis a apresentarem as suas propostas seladas, para as Obras de Benfeitoria até ao dia 29 de Janeiro de 2026.

• O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (Licitação Nacional), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de fevereiro de 2025, e poderá abrir a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• O Caderno de Encargos em português poderão ser oferecidos aos licitantes específicos mediante o envio de um pedido por escrito e apresentação do croquis de localização do estaleiro da empresa no endereço abaixo. A firma poderá concorrer em apenas um lote, quer em seu próprio nome ou como membro de uma empresa comum, deve visitar a obra que concorre para melhor cotar e fornecer os documentos de suporte convincentes sobre a sua experiência na execução de obras de mesma natureza; (Declaração de Boa Execução) sob pena de ser excluído. As obras de Benfeitorias previstas para adjudicação, estão divididas em lotes :

URIP 1

URIP 2

URIP 3

URIP 4

Huila

Lote 9

2

• As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projeto NJILA, com uma Declaração de Garantia da Proposta, até 14:00 horas do dia 29 de Janeiro de 2026. A apresentação de propostas eletrónicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 29 de Janeiro de 2026.

• As firmas elegíveis poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.

• Os concorrentes deverão apresentar com a proposta, uma Declaração de Garantia da proposta devidamente assinada e Carimbada, caso contrário, a proposta será desqualificada.

• Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até ao dia 20 de Janeiro de 2026.

Projecto NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT)

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, , 5ºAndar.

Município de Talatona

Luanda - Angola

Email: [email protected]