Study on the Judicialization of Cases Related to ASD — UNDP Program

Original title: IC - Estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao TEA

Published on March 22, 2026 at 11:19 PMModified on March 22, 2026 at 11:19 PM

Key information

Type: Education
Location: Multiple countries
Estimated Value: Not disclosed
Language of Notice: English

What is this tender about?

Study on the Judicialization of Cases Related to ASD — UNDP Program is an education procurement opportunity published by PNUD in Multiple countries on March 22, 2026. 1 official document is attached below.

IC - Estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao TEA UNDP IC - Estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao TEA Call for individual consultants Reference: UNDP-BRA-01096 Beneficiary countries or territories: Brazil Registration level: Basic Published on: 19-Mar-2026 Deadline on: 06-Apr-2026 16:00 (GMT -4.00) Description País: BrasilPeríodo de atividade: 250 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para a realização de estudo sobre a judicialização envolvendo casos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas a analisar seus efeitos sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, considerando práticas decisórias, fluxos institucionais e desafios enfrentados por magistrados (as), servidores (as) públicos, cidadãos, rede de saúde e implicações para as políticas de saúde.

Tal consultoria terá como responsabilidade a elaboração de relatório final contendo todas as análises da coleta de dados, informações levantadas e recomendações que deverão ser construídas a partir dos dados levantados e que possam subsidiar o desenho de políticas públicas.Requisitos

Procuring Entity

Name: PNUD

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Bidding Document