Supply of Consumables for Civil Identification and Birth Registration Posts — Angola (Governance Project)

REPÚBLICA DE ANGOLA Ministério da Administração do Território Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Projecto ID N. º P178040 Concurso Público FORNECIMENTO DE CONSUMÍVEIS País: Angola Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA. Título do Contrato: Fornecimento de Consumíveis Destinados ao Funcionamento dos Postos de Identificação Civil e Registo de Nascimento.

N.º de identificação do Projecto: P178040 Número do Concurso: AO-MINJUSDH-562521-GO-RFB/2026 • O Governo de Angola, através do Ministério das Finanças (MINFIN), recebeu um financiamento do Banco Mundial no montante de USD 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta, milhões de dólares americanos) para custear o projecto "Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola" (NJILA) e pretende aplicar parte das receitas no pagamento de Consumíveis Destinados ao Funcionamento dos Postos de Identificação Civil e Registo de Nascimento. • O Projecto Njila convida os elegíveis e qualificados concorrentes a apresentarem as suas propostas seladas e lacradas, para o fornecimento dos Consumíveis, em duas vias. • O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (National Competitive Bidding), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de Setembro de 2025, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. • Os Cadernos de Encargos poderão ser oferecidos aos licitantes interessados mediante o envio de um pedido por escrito no seguinte email: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira. • As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, até 14:00 horas do dia 02 de Outubro de 2026.

A apresentação das propostas eletrónicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 02 de Outubro de 2026. Ministério da Administração do Território (MAT) Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA Att: Dr. Santinho Figueira Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, 5ºAndar.

Município de Talatona Luanda - Angola E-mail: procurement.ucpdegovernacao@gmail.com