Consultor para elaboração do diagnóstico sobre os constrangimentos de acesso aos direitos à terra que as mulheres enfrentam no corredor do Lobito

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO

Emprestimo No.: IBRD-95270

Projecto ID: P178035

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

Serviços de Consultoria – Consultor Individual

VAGA: CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSTRANGIMENTOS DE ACESSO AOS DIREITOS À TERRA QUE AS MULHERES ENFRENTAM NO CORREDOR DO LOBITO

REF: 81CS1/MINPLAN/25

O Governo de Angola solicitou um crédito ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) do Grupo Banco Mundial para o financiamento do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS), pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para a contratação dos serviços de um consultor individual para a posição de CONSULTOR PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOBRE OS CONSTRANGIMENTOS DE ACESSO AOS DIREITOS À TERRA QUE AS MULHERES ENFRENTAM NO CORREDOR DO LOBITO.

O consultor avaliará as actuais condições de posse da terra, proporá uma abordagem apropriada para o registo de terras, tendo em conta as condições particulares e as dificuldades de regularização no Corredor do Lobito, e recomendará quadros políticos e institucionais para melhorar a governação da terra no futuro, entre outros.;

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS) do Ministério do Planeamento convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fornecer os serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são:

• Investigação sócio-económica e de género

a. Experiência comprovada na realização de estudos sobre género, posse da terra e/ou desenvolvimento rural na África Subsariana, particularmente em Angola ou em contextos semelhantes.

b. Capacidade comprovada para analisar a intersecção de normas sociais e juridicas, práticas culturais e sistemas jurídicos formais que afectam o acesso das mulheres aos direitos à terra.

• Sistemas e políticas de posse de terra

a. Conhecimento profundo das leis e políticas de posse de terra em Angola, incluindo direito de superfície e práticas fundiárias consuetudinárias.

b. Familiaridade com programas de regularização fundiária no passado e em curso e em Angola (por exemplo, Programa Minha Terra) ou iniciativas comparáveis noutros países africanos.

• Métodos Qualitativos e Quantitativos

a. Ampla experiência na conceção e implementação de discussões de grupos de foco (FGDs), entrevistas com informadores chave (KIIs), e exercícios de mapeamento de processos.

b. Capacidade de integrar conhecimentos qualitativos com dados quantitativos, tais como inquéritos, para uma análise exaustiva.

c. Conhecimento de técnicas de investigação participativa para envolver eficazmente grupos marginalizados.

• Trabalho de campo na África Subsariana

a. Sucesso comprovado na realização de trabalho de campo em zonas rurais e periurbanas, envolvendo diversas partes interessadas, tais como mulheres, autoridades tradicionais (Sobas) e funcionários públicos.

b. Experiência em planeamento logístico e implementação de estudos em várias regiões ou províncias, assegurando a coerência metodológica.

• Envolvimento das partes interessadas

a. Capacidade demonstrada para colaborar com as comunidades locais, agências governamentais, líderes tradicionais, ONG e outras instituições relevantes.

b. Experiência na facilitação de debates colaborativos e na incorporação de diversas perspectivas em recomendações acionáveis.

• Competências de comunicação

a. Forte capacidade para sintetizar conclusões complexas em relatórios e apresentações claros e acessíveis.

b. Proficiência em português (obrigatório) e inglês (preferencial) para o trabalho específico em Angola.

• Sensibilidade e adaptabilidade cultural

a. Conhecimento profundo da paisagem sociocultural e política de Angola, com capacidade para lidar com questões sensíveis de género e de direitos fundiários.

• Rigor analítico

a. Capacidade de análise robusta dos dados, incluindo a codificação temática dos dados qualitativos e a análise estatística dos resultados dos inquéritos.

b. Capacidade de triangular conhecimentos de diversas fontes de dados para produzir conclusões credíveis e acionáveis.

• Qualificações gerais do/a Especialista

• Grau avançado (mestrado ou doutoramento) em ciências sociais, estudos de desenvolvimento, estudos de género, políticas públicas, estudos populacionais, direito, administração fundiária ou um domínio relacionado, com pelo menos 8 anos de experiência profissional relevante, ou Licenciatura nos domínios acima referidos, com pelo menos 10 anos de experiência profissional relevante.

• Conhecimentos especializados em sistemas de posse de terra e análise de género,

• Experiência em realização de investigação qualitativa e quantitativa na África Subsariana, particularmente em Angola ou em contextos semelhantes.

A duração do contrato será inicialmente de três (3) meses com possibilidade de prorrogação, e mediante um desempenho satisfatório.

A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultor Individual) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.

Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, horário de Angola.

As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas por e-mail, no endereço abaixo indicado até ao dia 08 de Setembro de 2025, acompanhada da seguinte documentação:

• Curriculum Vitae;

• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;

• Fotocópia do(s) documentos académicos;

• Carta de Recomendação / Avaliação de Desempenho.

As manifestações de Interesse a serem recebidas, serão avaliadas em duas fases:

• Avaliação curricular (Obrigatório);

• Entrevista (somente para quem passar na avaliação curricular)

O endereço acima referido é o seguinte:

Ministério do Planeamento

Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS).

Att: Sr. Pedro Manuel de Melo Marcelino – Coordenador do Projecto

Avenida do 1º Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda ONE, 12º Andar, Luanda, Angola

Contacto: +244 921987473

E-mail: [email protected];