Estudos técnicos detalhados, avaliação de impacto ambiental e social, elaboração de cadernos de encargos (DAO) e acompanhamento e controlo técnico de obras de aproveitamento hidroagrícola de arrozais de mangal tradicionais nas bolanhas das Áreas Protegida

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática

Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva (IBAP)

Projeto de Investimento na Resiliência das Zonas Costeiras da África Ocidental (WACA - ResIP II)

ANÚNCIO DE CONCURSO – Refª AN/004/Maio/WACA-ResIP 2 GB/SQC/2026

SELEÇÃO DE UM GABINETE OU CONSÓRCIO PARA REALIZAR OS Estudos técnicos detalhados, avaliação de impacto ambiental e social, elaboração de cadernos de encargos (DAO) e acompanhamento e controlo técnico de obras de aproveitamento hidroagrícola de arrozais de mangal tradicionais nas bolanhas das Áreas Protegidas de Cacheu, Cufada, Cantanhez e zonas periféricas.

I. CONTEXTO

Tal como noutros países da África Ocidental, na Guiné-Bissau a degradação dos recursos e ecossistemas costeiros está a acelerar devido à crescente pressão demográfica na costa e às alterações climáticas. A deterioração costeira está a conduzir a uma perda significativa e potencialmente irreversível de ecossistemas críticos, tais como praias, sistemas de dunas e mangais, que fornecem importantes serviços ambientais, sociais e de proteção costeira (meios de subsistência e recursos naturais, alimentos, proteção contra a erosão e inundações). Por conseguinte, o Governo da Guiné-Bissau solicitou e obteve apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para implementar o Projeto de Investimento para a Resiliência Costeira da África Ocidental - Guiné-Bissau (WACA ResIP 2 GB). Ver mais detalhes nos termos de referência.

II. OBJETIVO

O objetivo deste anúncio é a seleção de um gabinete ou consórcio para realizar os estudos técnicos detalhados, avaliação de impacto ambiental e social, elaboração de cadernos de encargos (DAO) e acompanhamento e controlo técnico de obras de aproveitamento hidroagrícola de arrozais de mangal tradicionais nas bolanhas das Áreas Protegidas de Cacheu, Cufada, Cantanhez e zonas periféricas.

III. CONVITE

A Unidade de Gestão do ResIP 2 GB da WACA (UGP do ResIP 2 GB da WACA) convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante.

É levado ao conhecimento dos consultores o facto de serem aplicáveis as disposições relativas às regras do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses, tal como descritas nos parágrafos 3.14 e seguintes dos “Regulamentos de aquisição para mutuários que procuram financiamento de projetos de investimento (FPI)”, datados de fevereiro de 2025 e revistos em setembro de 2025.

IV. PERFIL DO GABINETE OU CONSÓRCIO

Para assegurar a execução eficaz e de qualidade das atividades previstas neste Termo de Referência, serão selecionados um gabinete ou consórcio especializado com experiência técnica comprovada e uma equipa multidisciplinar especializada. O gabinete ou consórcio deve:

• Possuir no mínimo 10 (dez) anos de experiência profissional na área de engenharia;

• Experiência profissional mínima de 7 (sete) anos na área de engenharia agrícola e especialmente no desenvolvimento hidroagrícola de bolanhas de mangal;

• Experiência em preparação de documentos de licitação para este tipo de obras;

• Realização de estudos técnicos similares, incluindo AIAS PGAS, semelhantes nos últimos 5 (cinco) anos;

• Estar familiarizado com as Normas Ambientais e Sociais do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, ou estar familiarizado e capaz de apresentar provas de execução satisfatória de estudos de A&S (Ambientais e Sociais). O gabinete ou consórcio deve ter na sua equipa especialistas para conduzir estudos A&S. Ver mais detalhes nos termos de referência.

•

• V. MÉTODO DE SELEÇÃO

O gabinete ou consórcio será selecionado utilizando o método de Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores (SQC) de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários que procuram Financiamento de Projetos de Investimento (FPI) para Fornecimentos, Obras, Serviços, outros que Serviços de Consultoria, e Serviços de Consultoria de fevereiro de 2025 revisto em setembro de 2025.

Os gabinetes ou consórcios devem:

• Fornecer informações sobre as suas qualificações e referências gerais. Indicar os outros domínios em que operam como empresa/gabinete de consultoria;

• Fornecer informações sobre a sua experiência específica, demonstrando que estão qualificados para realizar a missão (brochuras, referências relativas à execução de contratos semelhantes, experiência em condições semelhantes, etc.). Os consultores interessados devem igualmente comprovar a sua experiência na execução de missões similares por meio de certificados de boa execução/certificado de capacidade técnica. Só serão consideradas as experiências específicas plenamente comprovadas.

• Enumerar as referências, indicando: a descrição da missão, o montante, ano de execução, duração, país, entidade ou doador responsável pelo financiamento, o papel da empresa de consultoria na missão (participação como consultor único, líder de um consórcio ou membro de um consórcio), etc.;

Fornecer informações sobre a organização técnica e de gestão do consultório ou gabinete (capacidade managerial), ou seja, a disponibilidade de pessoal-chave (personnel clé) e de apoio necessário para a execução da missão. Prova de que o gabinete ou os membros do consórcio estão legalmente constituído(s) e reconhecido(s). Apresentar o perfil e o estatuto jurídico da empresa de consultoria, incluindo os documentos administrativos.

Para fins de avaliação e de seleção (é obrigatório seguir essas instruções):

• A avaliação cobrirá exclusivamente os 15 últimos anos de experiência dos gabinetes/empresas, ou seja, de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2025, podendo se estender até 30 de abril do ano em curso. Não incluir experiências anteriores a 2011.

• Uma atividade/missão específica descrita deve estar imediatamente acompanhada do comprovativo de execução satisfatória, lado a lado, ou colocar o comprovativo de execução satisfatória na página a seguir, ou na página seguinte ao quadro descritivo da experiência similar/específica.

Uma notação/ponderação de 30-70 pontos será utilizada para a composição da lista restrita de gabinetes/consórcios de gabinetes, sendo 30 pontos para organização, capacidade técnica e de gestão (estrutura organizacional, recursos técnicos e humanos disponíveis, sistemas de gestão de qualidade, etc.), e 70 pontos para experiências similares.

VI. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

Os candidatos interessados devem entregar ou enviar as suas candidaturas à Unidade de Coordenação do WACA ResIP 2 GB, Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, à atenção do seu Coordenador Nacional, Sr. Leonildo Alves Cardoso ou por correio eletrónico: [email protected] com cópia para: [email protected] até o dia 21 de maio de 2026 às 16 horas em ponto, hora de Bissau.

VII. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Os candidatos interessados podem obter mais informações sobre os documentos de referência no endereço abaixo: [email protected] ou visitando o departamento administrativo do projeto WACA ResIP 2 GB na sua sede, localizada na Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau, entre às 10 horas em ponto e às 15 horas em ponto de segunda a sexta-feira.

As manifestações de interesse podem ser apresentadas ou enviadas das seguintes formas:

• Endereço físico:

Unidade de Gestão de Projeto (UGP) do projeto WACA-ResIP 2 -GB, situada na Avenida Dom Settimio Arturo Ferrazzetta, Caixa Postal Nº 70, Guiné-Bissau, Bissau.

Em envelopes selados com a menção “SELEÇÃO DE UM GABINETE OU CONSÓRCIO PARA REALIZAR OS ESTUDOS TÉCNICOS DETALHADOS, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL, ELABORAÇÃO DE CADERNOS DE ENCARGOS (DAO) E ACOMPANHAMENTO E CONTROLO TÉCNICO DE OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE ARROZAIS DE MANGAL TRADICIONAIS NAS BOLANHAS DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE CACHEU, CUFADA, CANTANHEZ E ZONAS PERIFÉRICAS”.

• Correio eletrónico:

[email protected] com cópia para [email protected] : tendo como assunto do e-mail “SELEÇÃO DE UM GABINETE OU CONSÓRCIO PARA REALIZAR OS ESTUDOS TÉCNICOS DETALHADOS, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL, ELABORAÇÃO DE CADERNOS DE ENCARGOS (DAO) E ACOMPANHAMENTO E CONTROLO TÉCNICO DE OBRAS DE APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE ARROZAIS DE MANGAL TRADICIONAIS NAS BOLANHAS DAS ÁREAS PROTEGIDAS DE CACHEU, CUFADA, CANTANHEZ E ZONAS PERIFÉRICAS”.

Coordenador Nacional do WACA-ResIP