Aquisição de Embarcações, motorizadas e veiculos pesados para as fronteiras prioritárias

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO

Emprestimo No.: IBRD-95270

Projecto ID: P178035

Solicitação de Propostas

Bens

(Processo de Concurso de Um Envelope

Título do contrato: Aquisição de Embarcações, motorizadas e veículos pesados para as fronteiras prioritárias

Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

• O Governo de Angola recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o, Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais) e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo dos contratos para Aquisição de Embarcações, motorizadas e veículos pesados para as fronteiras prioritárias (Lote 1-Meios de transporte marítimos), (Lote 2- Motociclos) e (Lote 3 - Meios de transporte rodoviários pesados). Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito.

• O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Aquisição de Embarcações, motorizadas e veículos pesados para as fronteiras prioritárias (Lote 1-Meios de transporte marítimos), (Lote 2- Motociclos) e (Lote 3 - Meios de transporte rodoviários pesados).

• O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2025 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Projecto De Aceleração Da Diversificação Económica E Criação de Emprego e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 09:00 às 15:00 horas no endereço abaixo indicado.

• O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo indicado. O documento será enviado apenas por email.

• As propostas devem ser entregues no endereço abaixo antes das 10:00h do dia 16 de Abril de 2026. A Apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas Tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo as 10:00h do dia 16 de Abril de 2026.

• Todas as Propostas devem ser acompanhadas por Declaração de Garantia de Proposta.

• Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.

• Os endereços acima referidos são:

Ministério do Planeamento

Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS).

Atn: Sr. Laércio Cândido – Diretor do Projecto

Condomínio Rosalinda Edifício 11B 6º andar, Luanda- Angola

Contacto: +244921987473

E-mail: [email protected]