REVISÃO TECNICA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO ITMA INCLUINDO DECRETO LEI Nº 54/2021

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República da Guiné-Bissau

Ministério dos Transportes, Telecomunicações e da Economia Digital (MTTED)

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West Africa Regional Digital Integration Program Guinea-Bissau

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Aviso de Manifestação de Interesse WARDIP-C-004-2024

para a

AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL

GOVERNANÇA DAS TELECOMUNICAÇÕES E ECONOMIA DIGITAL

E

INSTITUTO TECNOLÓGICO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (ITMA)

• Contexto

Para apoiar a transformação digital da região, o Banco Mundial (BM) está a financiar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) – Guiné-Bissau – no valor de 60 milhões de dólares durante cinco anos.

O programa proposto considera a necessidade da Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital, alinhando-se e integrando-se num mercado digital regional único e harmonizado. Isto será feito através duma cadeia lógica que consiste no seguinte:

• Um mercado único da conectividade que eliminará os obstáculos à implantação de infraestruturas e serviços regionais de telecomunicações, a fim de incentivar o investimento, melhorar o desempenho, eliminar as diferenças de preços e de qualidade entre os países costeiros e sem litoral, bem como alargar o acesso à conectividade para todos;

• Um mercado único de dados que permita o intercâmbio, o armazenamento e o tratamento transfronteiriço seguros de dados, a fim de apoiar a implementação regional e o acesso a serviços baseados em dados e à inovação;

• Um mercado único online, que permitirá ao governo, às empresas e aos particulares aceder e prestar serviços públicos e privados online, bem como efetuar vendas e compras online sem restrições a partir de qualquer ponto da região. Os principais facilitadores para a camada online são os serviços financeiros digitais (SFD), o quadro de interoperabilidade e as assinaturas eletrônicas.

• Requisitos de qualificação

O gabinete de consultoria responsável pelo estudo de deve atender aos seguintes requisitos de qualificação:

• Experiência comprovada em projetos de modernização administrativa e transformação digital;

• Especialização técnica em tecnologias de informação e comunicação (TIC);

• Capacidade de análise regulatória e de políticas públicas e legislativas;

• Habilidade em gestão e reforma administrativa;

• Profissionais qualificados e multidisciplinares;

• Conhecimento das melhores práticas internacionais.

O Pessoal-chave para esta consultoria deve ser composto por

• Team Leader / Especialista em Modernização Administrativa, Transformação Digital e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

• Especialista em Análise Regulatória e Políticas Públicas e Revisão Legislativa

• Especialista em Gestão e Reforma Administrativa

• Especialista em Desenvolvimento de Negócios

Os perfis pretendidos estão detalhados no Termo De Referência da missão

• Método de Seleção

A seleção será feita com base no «método de Seleção baseada na Qualificação do Consultor (CQS)» conforme descrito nos procedimentos de mutuários do banco mundial edição de 2016 e as sucessivas atualizações. Por mais informações e obtenção do Termo De Referência, queira dirigir-se ao escritório do Projeto WARDIP no Bairro Penha de «Bra», Trás de «Obras de Nino» Bissau, Guiné-Bissau, ou através de email: [email protected] ; [email protected] . A data Limite para entrega das manifestações de interesse é até dia 17 de setembro de 2024 às 11:00 GMT

O Coordenador

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Aníbal Fernando Braima Delgado Baldé