Topological Error Correction for the New DPA — Ministry of Territorial Administration, Angola

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROJECTO NJILA)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de um(a) consultor(a) para a correcção de erros topológicos da nova DPA.

No. do Contrato: 92/C2/ICS/NJILA/24

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O projecto terá a duração de quadro (4) anos e para assegurar a sua implementação torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade de Implementação do Projecto (UIP), com técnicos capazes de dar suporte a execução, incluindo um(a) consultor(a) para a correcção de erros topologicos da nova DPA, que servira para corrigir os erros topológicos da Base Cartográfica Nacional, em conformidade com a nova Lei da Divisão Político-Administrativa. O contrato terá a duração de um (1) mês.

Os Termos de Referência (TdR) podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços, convida os candidatos “interessados” (Consultores especialistas) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços, sob pena de serem desqualificados. Note-se que o interesse demonstrado por um (a) consultor(a) não implica qualquer obrigação por parte do mutuário de o incluir na Lista Curta.

O(A) Candidato (a) deve possuir as seguintes qualificações: [i] Formação superior em Engenharia, Cartografia, Topografia, Sistemas de Informação Geográfica (SIG) ou Cadastro; [ii] 5 anos de experiência comprovada em consultoria e gestão de projectos semelhantes; [iii] Inscrição na Ordem dos Engenheiros de Angola ou certificação pelo IGCA; [iv] Domínio de ArcGIS Pro, QGIS, Civil 3D e operação com Drones e GPS; [v] Capacidade de criação e validação de bases de dados cartográficas; [vi] Experiência comprovada em mapeamento e correcção de erros topológicos.

Os candidatos deverão ter atenção ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Fevereiro de 2025, à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até ao dia 06 de Novembro de 2025, apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]