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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO EXECUTIVO DO EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO FERRO - PORTUÁRIO DE MOÇAMBIQUE (IFEPOM) Projecto nº P164847 Número de Referência: 125/SATCP/CS-QCBS/2022 1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial.

O projeto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infraestrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro. 2.

O PCCAA prevê intervenções em 04 (quatro) componentes, sendo: 1. Redução dos custos comerciais, através da facilitação do comércio; 2. Reforço da coordenação regional e implementação de projetos; 3. Desenvolvimento de cadeias de valor; e 4.

Reforço de infraestruturas de transporte para melhoria do acesso ao mercado. 3. Assim, o MTC pretende aplicar parte dos fundos do PCCAA para Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração do Projecto Executivo do Edifício Sede do Instituto Ferro - Portuário de Moçambique (IFEPOM).

• O objetivo desta consultoria é concepção e desenvolvimento de projecto executivo completo referente à construção de um edifício de múltiplos andares e moderno, destinado a escritórios e/ou uso misto, numa área urbana de aproximadamente 850 m2. 5.

Para prossecucao, o MTL, através do Projeto de Comércio e Conectividade da África Austral, convida empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa (via folhetos, descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência em trabalho de natureza similar, etc) 6.

A empresa de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisição de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro de 2023. O método de seleção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar quatro (4) meses. 7.

Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Pelo menos 7 anos de experiência na elaboração de projectos executivos. (iii) Pelo menos 5 anos de experiencia na elaboração de cadernos de encargos para processos de licitação da empreitada (iv) Pelo menos 3 projectos elaborados de natureza similar nos últimos 5 anos e a manifestação de interesse deve ter no máximo 25 páginas. 8. Os consultores interessados podem consultar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.

• Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 125/SATCP/CS-QCBS/2022 - Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração do Projecto Executivo do Edifício Sede do Instituto Ferro - Portuário de Moçambique (IFEPOM) 10. As Manifestações de Interesse podem ser enviadas eletronicamente (preferencialmente) ou fisicamente em português ou inglês até o dia 1 de Dezembro de 2026, às 14h (horário local) para o endereço abaixo.

Endereço: Ministério dos Transportes e Logistica Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral Av. Mártires de Inhaminga, 336, 1º Andar-Esquerdo, Maputo-Moçambique