Development of Resettlement Action Plan

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE WARDIP-C-004-2026

PARA A

ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇAO DE REASSENTAMENTO (PAR) DO BACKBONE

• Contexto Para apoiar a transformação digital da região, o Banco Mundial (BM) está a financiar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) – Guiné-Bissau – no valor de 60 milhões de dólares durante cinco anos.

O programa proposto considera a necessidade da Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital, alinhando-se e integrando-se num mercado digital regional único e harmonizado. Isto será feito através duma cadeia lógica que consiste no seguinte:

• Um mercado único da conectividade;

• Um mercado único de dados;

• Um mercado único online.
• Objetivos da Missão A missão global consiste em desenvolver um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) para as quatro fases de implementação da infraestrutura de rede de espinha dorsal internacional e nacional (o denominado “backbone”). O PAR será elaborado como um documento único, abrangendo todas as fases do backbone, com implementação faseada. Para cada troço serão definidas datas de corte específicas e realizadas consultas comunitárias, assegurando coerência metodológica e participação local.

Assinala-se que 75% a 80% do trajeto vai coincidir com os trajetos dos projetos PRAE (Projeto Regional de Acesso à Eletricidade na Guiné-Bissau), PCN (Projeto de Conetividade Norte) e Projeto de Transporte Rural (PTR). Para o projeto PRAE, como mencionado, a largura do corredor é de 4 metros em todo o traçado. Enquanto isso, a largura mínima de direito de passagem ou dos postes em relação à estrada varia entre 5 a 6 metros. Em relação ao WARDIP, nas zonas de não coincidência do traçado, o corredor terá a largura de 1 metro, 40 cm de largura de valeta e 1.20 metro de profundidade na maioria dos casos.

De acordo com a legislação nacional da Guiné-Bissau nesta área e os requisitos NAS n.º 5 (Aquisição de terrenos, restrições ao uso da terra e reassentamento involuntário) do Banco Mundial, os principais objetivos a alcançar com o PAR incluirão:

• Evitar o deslocamento involuntário ou, quando inevitável, minimizá-lo, considerando alternativas aquando da conceção do projeto;
• Evitar despejos forçados; Atenuar os efeitos sociais e económicos adversos da aquisição de terras ou das restrições à sua utilização, mediante: (a) compensando rapidamente os custos de substituição das pessoas desalojadas das suas propriedades e (b) ajudando as pessoas deslocadas internamente a melhorar, ou pelo menos a restabelecer, em termos reais, os seus meios de subsistência e o seu nível de vida antes de serem deslocadas, ou pelo menos antes do início do deslocamento ou a execução do projeto, sendo a opção mais vantajosa a escolher; c) melhorar as condições de vida das pessoas pobres ou vulneráveis fisicamente deslocadas, garantindo habitação adequada, acesso e manutenção em serviços e instalações;

• Conceber e implementar atividades de reassentamento como um programa de desenvolvimento sustentável, proporcionando recursos de investimento suficientes para permitir que as pessoas deslocadas beneficiem diretamente do projeto, dependendo da natureza do projeto;
• Assegurar que as informações sejam bem divulgadas, que se realizem consultas significativas e que as pessoas afetadas sejam informadas no planeamento e execução das atividades de reinstalação.
• Requisitos de qualificação O Gabinete deve possuir pelo menos dez (10) anos de experiência na realização de avaliações ambientais e sociais, incluindo o desenvolvimento de Quadros de Política de Reassentamento (QPRs) e Plano de Reassentamento (PR) para projetos de desenvolvimento financiados pelo Banco Mundial.

O Gabinete deve dispor de uma equipa permanente, multidisciplinar e qualificada para a missão.

O Pessoal-chave para esta consultoria deve ser composto por

• Especialista em Avaliação Ambiental e Social, Chefe de Missão
• Socio-Economista Experte
• Especialista em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Bases de Dados

Os perfis pretendidos estão detalhados no Termo De Referência da missão

• Método de Seleção A seleção será feita com base no “método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC)”, conforme descrito nos procedimentos de mutuários do banco mundial edição de setembro de 2025. Para mais informações e obtenção do termo de referência, queira dirigir-se ao escritório do Projeto WARDIP-GB.

Para mais informações e obtenção do termos de referência, queira dirigir-se ao escritório do Projeto de WARDIP sito: Bairro de Brá-Penha, Bissau, ou através do email: [email protected] Cc: [email protected], [email protected].

A data Limite para entrega das manifestações de interesse é até dia 18 de agosto de 2026 às 10:00 GMT