Functional Diagnostic Study of INAS, IP — Ministry of Labor, Gender and Social Action of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES PROJECTO DE PROTECÇÃO SOCIAL E RESILIENCIA ECONÓMICA (SPERP) SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (FIRMAS) Título da tarefa: Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique Identificação do Projecto: P173640, IDA Grant – D9390, MDTF – B7218 Referência do Concurso: 35/MTGAS/SPERP/CS/CQS/2026 O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho Género e Acção Social (MTGAS), recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) e do Fundo Fiduciário de Multi-Doadores (MDTF)', para suportar a implementação do Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e pretende aplicar parte dos recursos desse donativo para pagamentos no âmbito da Contratação de Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique.

Objectivo da Contratação Realizar um diagnóstico funcional, institucional, operacional, de integridade e transformação digital do INAS, IP, com vista a melhorar a eficiência, a celeridade, a transparência, a focalização, a prestação de contas e a qualidade da implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique. Qualificações Necessárias A empresa deverá possuir as seguintes qualificações e experiência (podendo associar-se a outras organizações para complementar as necessidades): • Experiência comprovada em diagnóstico funcional e reestruturação de instituições públicas, preferencialmente no sector social. • Experiência em programas de protecção social, transferências monetárias, sistemas de cadastro social, gestão de beneficiários ou pagamentos governo-pessoa. • Experiência em análise fiduciária, controlo interno, gestão de riscos, auditoria, procurement e gestão financeira pública. • Experiência em transformação digital, sistemas de informação, governação de dados, interoperabilidade, pagamentos electrónicos e cibersegurança. • Experiência em gestão da mudança, desenvolvimento organizacional, capacitação institucional e comunicação de reformas. • Conhecimento do contexto institucional de Moçambique e sensibilidade às especificidades da administração pública, descentralização e prestação de serviços sociais.

O MTGAS convida os consultores (firmas) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços acima mencionados. Os consultores devem fornecer informações indicando que estão qualificados para este tipo de serviços, como sejam brochuras, descrição de consultorias similares, experiência em condições similares e pessoal qualificado. Os Termos de Referência (TdRs) detalhados para a atribuição poderão ser solicitados através do email: sperpprocurement@gmail.com Os consultores serão seleccionados de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários sob Financiamento de Projectos de Investimento, aprovados em Julho de 2016, revistos em Fevereiro de 2025.

O método de contratação será Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS). Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante as horas normais de expediente das (07:30 às 15:30 horas). As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por correio electrónico, para o endereço abaixo indicado, ou entregues fisicamente no endereço indicado, até às 15h30 do dia 27 de Outubro de 2026 (hora local), devendo conter a seguinte referência: N.º 35/MTGAS/SPERP/CS/CQS/2026 – Serviços de Consultoria para a Realização de um Diagnóstico Funcional do INAS, IP, para Melhorar a Implementação dos Programas de Protecção Social Básica em Moçambique.

Ministério do Trabalho, Género e Acção Social - MTGAS Departamento de Aquisições Av. Ahmed Sekou Touré, Nº 908, 3o andar, porta 402 Email: sperpprocurement@gmail.com Maputo - Moçambique A entidade competente Ilegível