Hiring of a Social Development Specialist for the NJILA project — Ministry of Territorial Administration, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PROJECTO DE FORTALECIMENTO DA GOVERNAÇÃO PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANGOLA – NJILA

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Solicitação de Manifestação de Interesse

País: Angola.

Nome do Projecto: Projecto Njila.

Projecto ID N. º P178040.

Descrição do Contrato: Contratação de um(a) Especialista Ambiental para a URIP4

No. do Contrato: AO-MAT-534969-CS-INDV

O Governo de Angola assinou um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a implementação do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola, cujos objectivos são: (i) Aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais para municípios seleccionados; (ii) reforçar a sua capacidade financeira e de gestão fundiária; (iii) aumentar a cobertura de identidade.

O Projecto é multissectorial, envolvendo os seguintes Departamentos Ministeriais: Ministério das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e o Ministério da Administração do Território, que tem a responsabilidade de coordenar, através de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP).

O Projecto terá a duração de quatro (4) anos e para assegurar a sua implementação torna-se necessário preencher o quadro de pessoal da Unidade Regional de Implementação do Projecto (URIP), com técnicos capazes de dar suporte a execução, incluindo um(a) Especialista Ambiental, para garantir o cumprimento e conformidade ambiental ao nível das Unidades Regionais de Implementação do Projecto, apoiando a coordenação na implementação do das actividades relacionadas com as questões ambientais durante toda a fase de implementação. Esta contratação terá como principal função apoiar a Coordenação na garantia do cumprimento dos requisitos legais nacionais e os requisitos ambientais do BM, de acordo com o Quadro Ambiental e Social (QAS).

O objectivo geral desta consultoria (os serviços) é de assumir a responsabilidade pela implementação dos instrumentos preparados no âmbito do projecto, a nível regional, nomeadamente Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), entre outros.

A duração desta contratação é de 12 meses, renováveis em função do desempenho satisfatório. Os Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado.

O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola, convida os candidatos “interessados” (Consultores Especialistas Ambientais) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os candidatos interessados deverão fornecer informações que demonstrem qualificações requeridas e experiência relevante para executar os serviços.

O(A) Candidato(a) deve possuir as seguintes qualificações: (I) Licenciatura em Gestão Ambientais, Engenharia Ambiental, Ciências Naturais, Biologia ou em áreas afins; (II) Mínimo 2 (dois) anos de experiência relevante para esta posição; (III) Experiência na aplicação das Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial, com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e ainda com os Padrões de Desempenho do IFC; bem como com a legislação ambiental nacional angolana aplicável; (IV) Conhecimento dos regulamentos/directivas e operações pertinentes das organizações multilaterais de desenvolvimento e das agências de execução. Mínimo de 2 anos de experiência em organizações internacionais; (V) Experiência na elaboração e monitoria de EAS/PGAS; (VI) Formação e experiência em Saúde e Segurança Ocupacional (SSO); (VII) Capacidade comprovada em trabalhar com várias partes interessadas, incluindo entidades governamentais, organizações da sociedade civil (OSCs), comunidades locais e sector privado; (VIII) Comprovada capacidade técnica, analítica, escrita e comunicação, bem como algum conhecimento do trabalho do Banco Mundial; (IX) Domínio das ferramentas informáticas, especificamente o MS Office (Word, Excel, PowerPoint); (X) Domínio da Língua Portuguesa e inglesa.

Os candidatos deverão ter atenção ao Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Setembro de 2025, à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação:https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework.

Os interessados deverão obter informação adicional no endereço abaixo indicado das 8H00 às 15H00. As manifestações de interesse (Currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outras informações pertinentes) deverão ser entregues até o dia 17 de Abril de 2026, apenas os Consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados para as entrevistas.

PROJECTO NJILA

Ministério da Administração do Território (MAT), 5ºAndar.

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona

Município de Talatona

Luanda, Angola

E-mail: [email protected]