Institutional Assessment and Restructuring of Telecommunications — Ministry of Transport, Telecommunications and Digital Economy (Guinea-Bissau)

República da Guiné-Bissau Ministério dos Transportes, Telecomunicações e da Economia Digital (MTTED) | | |

West Africa Regional Digital Integration Program Guinea-Bissau | | | Aviso de Manifestação de Interesse WARDIP-C-004-2024 para a AVALIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL GOVERNANÇA DAS TELECOMUNICAÇÕES E ECONOMIA DIGITAL E INSTITUTO TECNOLÓGICO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (ITMA) • Contexto Para apoiar a transformação digital da região, o Banco Mundial (BM) está a financiar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) – Guiné-Bissau – no valor de 60 milhões de dólares durante cinco anos. O programa proposto considera a necessidade da Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital, alinhando-se e integrando-se num mercado digital regional único e harmonizado. Isto será feito através duma cadeia lógica que consiste no seguinte: • Um mercado único da conectividade que eliminará os obstáculos à implantação de infraestruturas e serviços regionais de telecomunicações, a fim de incentivar o investimento, melhorar o desempenho, eliminar as diferenças de preços e de qualidade entre os países costeiros e sem litoral, bem como alargar o acesso à conectividade para todos; • Um mercado único de dados que permita o intercâmbio, o armazenamento e o tratamento transfronteiriço seguros de dados, a fim de apoiar a implementação regional e o acesso a serviços baseados em dados e à inovação; • Um mercado único online, que permitirá ao governo, às empresas e aos particulares aceder e prestar serviços públicos e privados online, bem como efetuar vendas e compras online sem restrições a partir de qualquer ponto da região. Os principais facilitadores para a camada online são os serviços financeiros digitais (SFD), o quadro de interoperabilidade e as assinaturas eletrônicas. • Requisitos de qualificação O gabinete de consultoria responsável pelo estudo de deve atender aos seguintes requisitos de qualificação: • Experiência comprovada em projetos de modernização administrativa e transformação digital; • Especialização técnica em tecnologias de informação e comunicação (TIC); • Capacidade de análise regulatória e de políticas públicas e legislativas; • Habilidade em gestão e reforma administrativa; • Profissionais qualificados e multidisciplinares; • Conhecimento das melhores práticas internacionais. O Pessoal-chave para esta consultoria deve ser composto por • Team Leader / Especialista em Modernização Administrativa, Transformação Digital e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) • Especialista em Análise Regulatória e Políticas Públicas e Revisão Legislativa • Especialista em Gestão e Reforma Administrativa • Especialista em Desenvolvimento de Negócios Os perfis pretendidos estão detalhados no Termo De Referência da missão • Método de Seleção A seleção será feita com base no «método de Seleção baseada na Qualificação do Consultor (CQS)» conforme descrito nos procedimentos de mutuários do banco mundial edição de 2016 e as sucessivas atualizações. Por mais informações e obtenção do Termo De Referência, queira dirigir-se ao escritório do Projeto WARDIP no Bairro Penha de «Bra», Trás de «Obras de Nino» Bissau, Guiné-Bissau, ou através de email: anibaldee@gmail.com; aaronerrachid@outlook.com. A data Limite para entrega das manifestações de interesse é até dia 17 de setembro de 2024 às 11:00 GMT O Coordenador _________________________________________ Aníbal Fernando Braima Delgado Baldé