Recruitment of an Acquisition Officer — IDA Project in Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUAS

PROJECTO DE MELHORIA E ACESSO AO SECTOR ELÉCTRICO

Nº de identificação do PROJECTO: P166805

Número do empréstimo: BIRD-92040

PEDIDO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(CONSULTOR INDIVIDUAL)

Título da tarefa: OFICIAL DE AQUISIÇÕES PARA A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO (UCP)

Nº de referência: AO-MINEA - GEPE-529922-CS-INDV

O Governo da República de Angola recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e co-financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o custo do Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector Eléctrico (ESIAP) cujo objectivo é melhorar o desempenho operacional e comercial das concessionárias do sector eléctrico e aumentar o acesso à electricidade na República de Angola. O projecto está a ser implementado pelo Ministério da Energia e Águas e é constituído por cinco componentes complementares: (i) Alargamento do acesso à electricidade e melhoria da cobrança de receitas; (ii) Melhoria do serviço eléctrico; (iii) Melhoria da capacidade do PRODEL e reforço da gestão sustentável das centrais de geração; (iv) Apoio à gestão de projectos e (v) Resposta a Emergências Contingentes.

É criada uma Unidade de Coordenação de Projectos (UCP) no Ministério da Energia e Águas (MINEA). A UCP será responsável pelo planeamento, monitorização e gestão da preparação do projecto e da fase de implementação do Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector Eléctrico (ESIAP). A UCP é gerida pelo seu Coordenador.

A Unidade de Coordenação do Projecto (UCP) pretende contratar os serviços de um (a) Consultor (a) para ocupar o lugar de Oficial de Aquisições para a UCP. Em coordenação com os Especialistas Séniores de Aquisições da UCP, o consultor será responsável na gestão das actividades de aquisição da UCP, relacionadas ao ESIAP.

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo, no final do anúncio.

O Ministério da Energia e Águas (MINEA) convida os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços, através do envio de uma Carta de Motivação assinada, Curriculum Vitae (CV), em carta dirigida ao Coordenador do Projecto, com cópia do documento de identificação, e prova de formação e competências, conforme indicado no CV. Os consultores interessados ​​deverão fornecer informações (Declaração), demonstrando que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar o trabalho, de acordo com os TdRs.

A duração da atribuição do cargo de Oficial de Aquisições será de 24 meses, em regime de tempo integral, com possibilidade de prorrogação mediante desempenho satisfatório a cada 12 meses. Além disso, será realizada uma avaliação de desempenho semestral após 6 meses para decidir sobre a continuidade ou rescisão do contrato, com base nos resultados da avaliação.

O Oficial de Aquisições reportará ao Coordenador do Projecto e trabalhará em estreita colaboração com os Especialistas Séniores de Aquisições da UCP. Além disso, como membro da UCP, o (a) Consultor (a) trabalhará em estreita colaboração com os 3 pontos focais do Projecto ENDE, RNT, PRODEL e qualquer outra entidade do Estado Angolano devidamente identificada.

Os critérios de seleção são:

• Licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão de Empresas, Administração Pública, Direito, ou áreas afins, obtida numa universidade reconhecida;

• Pelo menos cinco (5) anos de experiência específica, em actividades de aquisição e gestão de contratos em projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras agências financeiras internacionais, utilizando as Condições de Contrato do FIDIC;

• Fluência em português e conhecimentos de inglês para trabalho são obrigatórios;

• Excelente domínio de informática.

As seguintes características serão consideradas como vantagens:

• Experiência em Contratação Pública Angolana;

• Experiência na utilização do STEP.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados ​​para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, datado de Setembro de 2023 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.

Um Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Mais informações poderão ser obtidas no endereço abaixo indicado durante o horário de expediente (09H00 às 15H00 horas) hora local.

As manifestações de interesse deverão ser preferencialmente entregues por e-mail ou entregues por correio, ou pessoalmente, no endereço abaixo indicado, o mais tardar na data limite de submissão, ou seja, até 03 de Março de 2026 às 15h00 (hora local).

Ministério da Energia e Águas

Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector Eléctrico (ESIAP)

João Moreira Pinto Saraiva

Coordenador de Projectos

Condomínio Privado, Belas Business Park

Edifício Cabinda,6º Andar, Porta nº 603, Talatona

Luanda-Angola

Tel.: +244 945 568 147 / 945 545 298

Endereço de correio eletrónico: [email protected]; [email protected]; [email protected]