Rehabilitation of 800 meters of road and construction of the municipal market

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO - UGP Project ID N.º P163989 CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA Referência do Concurso N.º – MZ-MAEF-559598-CW-RFB | Lot 1 | Reabilitação com Asfalto da Estrada Chicungue no troço de 800 metros desde a Praça dos Heróis até o Complexo São Martins e | Lot 2 | Reabilitação do Mercado Central | Beneficiário e Local das Obras: Conselho Municipal da Vila da Praia de Bilene 1.

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase final de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Melhorar a prestação de serviços e a capacidade institucional de descentralização nos municípios selecionados. 2.

O Conselho Municipal da Vila da Praia de Bilene (CMVPB), na Província de Gaza, é um dos municípios beneficiários das Subvenções de Desempenho Municipal (SDMs), que estão em implementação há 6 anos em cada um dos 22 municípios das províncias acima. 3. No âmbito da implementação das actividades elegíveis do CMVPB, o MAEFP através da Unidade de Gestão do Projecto – PDUL, convida concorrentes elegíveis titulares de Alvará 7ª Classe, para Estradas e Edifícios, nas Categorias I, II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª), Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª) – Estradas e Categorias I (todas subcategorias), II (subcategoria 1ª, 2ª, 4ª, e 5ª), Categoria IV (subcategoria 1ª, 5ª, 10ª) e Categoria V (subcategoria 3ª e 8ª) para Edifícios 4.

O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), e estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis. 5. Os concorrentes deverão preparar as propostas, considerando o prazo de conclusão efectiva de todas as obras de 120 dias (4 meses) após a consignação e a conclusão das obras deverá ser até 30 de Novembro de 2026.

• Atenção especial aos concorrentes interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. 7.

Os Lotes serão avaliados e adjudicados ao mesmo empreiteiro que reúna cumulativamente os requisitos rastreáveis constantes da Solicitação de Propostas, de entre outros: (i) capacidade financeira comprovada, (ii) experiência específica em construção de estradas e (iii) de edifícios, (iii) disponibilidade para alocar de forma imediata a equipa-chave e (iv) equipamentos. Será considerada uma vantagem a implementação com sucesso de qualquer obra no âmbito das SDMs municipais, entre outros requisitos.

• Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do MAEFP - UGP email: procurement@pdul.gov.mz e solicitar os Documento de Concurso durante o horário de expediente, das 07:00 às 15:00 horas, Maputo – Moçambique. 9.

O Documento de Concurso em Português pode ser adquirido pelos Concorrentes interessados elegíveis mediante a apresentação de um pedido escrito no endereço abaixo. 10. As propostas devem ser entregues no endereço abaixo ate 10:00 h do dia 21 de Julho de 2026.

A apresentação de Propostas Electrónicas não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Concorrentes, e de qualquer pessoa que decida participar, no endereço abaixo pelas 10:10 h.

• A visita ao Local da Obra é de carácter obrigatório e será realizada no dia 07 de Julho de 2026, com inicio as 09H00. A concentração dos concorrentes será no Edifício Sede do Município da Vila da Praia de Bilene 12.

Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma “Declaração de Garantia de Proposta,” com assinatura reconhecida pelo Notário e válida pelo prazo de 120 dias. Ministério da Administração Estatal e Função Publica Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local Unidade de Gestão de Projecto – Procurement Rua Nr. 1301, Porta Nr.

61, Bairro da Sommerschield EDIFICIO - CoWorks LAB 02 https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en Email: procurement@pdul.gov.mz