Review of Legal Framework and Payment Infrastructure — WARDIP Program in Guinea-Bissau

Aviso de Manifestação de Interesse WARDIP-C-023-2024 para a Revisão do ecossistema jurídico-regulamentar e de infraestruturas de pagamentos na Guiné-Bissau (Errata) • Contexto Para apoiar a transformação digital da região, o Banco Mundial (BM) está a financiar o Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental (WARDIP) – Guiné-Bissau – no valor de 60 milhões de dólares durante cinco anos. O programa proposto considera a necessidade da Guiné-Bissau desenvolver uma economia digital, alinhando-se e integrando-se num mercado digital regional único e harmonizado.

Isto será feito através duma cadeia lógica que consiste no seguinte: • Um mercado único da conectividade que eliminará os obstáculos à implantação de infraestruturas e serviços regionais de telecomunicações, a fim de incentivar o investimento, melhorar o desempenho, eliminar as diferenças de preços e de qualidade entre os países costeiros e sem litoral, bem como alargar o acesso à conectividade para todos; • Um mercado único de dados que permita o intercâmbio, o armazenamento e o tratamento transfronteiriço seguros de dados, a fim de apoiar a implementação regional e o acesso a serviços baseados em dados e à inovação; • Um mercado único online, que permitirá ao governo, às empresas e aos particulares aceder e prestar serviços públicos e privados online, bem como efetuar vendas e compras online sem restrições a partir de qualquer ponto da região.

Os principais facilitadores para a camada online são os serviços financeiros digitais (SFD), o quadro de interoperabilidade e as assinaturas eletrônicas. • Requisitos de qualificação O Gabinete de consultoria deve possuir as experiências necessárias para a boa execução da missão e garantir que o(a) consultor(a) que irá trabalhar nesta missão, disponha da capacidade e competência necessárias para prestar os serviços mencionados acima e ter experiência comprovada na execução de projetos semelhantes.

O Pessoal-chave para esta consultoria deve ser composto por • Um especialista Chefe de missão: Engenharia de Sistemas de Informação/Tecnologia da Informação/Ciência da Computação ou outras disciplinas relacionadas com TI • Um especialista em Direito • Um especialista em Finanças, Economia ou áreas afins Os perfis pretendidos estão detalhados no Termo De Referência da missão • Método de Seleção A seleção será feita com base no «método de Seleção baseada na Qualificação do Consultor (CQS)» conforme descrito nos procedimentos de mutuários do banco mundial edição de 2016 e as sucessivas atualizações.

Por mais informações e obtenção do Termo De Referência, queira dirigir-se ao escritório do Projeto WARDIP no Bairro Penha de «Bra», Trás de «Obras de Nino» Bissau, Guiné-Bissau, ou através de email: anibaldee@gmail.com; aaronerrachid@outlook.com. A data Limite para entrega das manifestações de interesse é até dia 09 de setembro de 2024 às 11:00 GMT O Coordenador