Supply and Installation of Computer Equipment for 23 Registration Stores — Ministry of Territorial Administration, Angola

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Projecto ID N. º P178040

Concurso Público

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

País: Angola

Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA.

Título do Contrato: Aquisição de 23 impressoras para emissão de Bilhetes de Identidade e equipamento informático para 23 lojas de Registo nas Províncias do Cunene, Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Huila, Luanda, Icole Bengo, Uíge e Bié.

N.º do empréstimo: 135196-AO

N.º de identificação do Projecto: P178040

Número do Concurso: AO-MAT-518985-GO-RFB/2025

• O Governo de Angola, através do Ministério das Finanças (MINFIN), recebeu um financiamento do Banco Mundial no montante de USD 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta, milhões de dólares americanos) para custear o projeto "Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços" (NJILA) e pretende aplicar parte das receitas no pagamento de 23 impressoras para emissão de Bilhetes de Identidade e equipamento informático para 23 lojas de Registo nas Províncias do Cunene, Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Huila, Luanda, Icole Bengo, Uíge e Bié.

• O Projecto Njila convida os elegíveis e qualificados concorrentes a apresentarem as suas propostas seladas, para o fornecimento de equipamento informático.

• O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (National Competitive Bidding), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF" do Banco Mundial, de Fevereiro de 2025, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• Os Cadernos de Encargos poderão ser oferecidos aos licitantes interessados mediante o envio de um pedido por escrito e apresentação da carta de distribuidor passado pela marca no endereço abaixo.

• As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, com uma Declaração de Garantia da Proposta, até 14:00 horas do dia 28 de Janeiro de 2026. A apresentação das propostas eletrónicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 28 de Janeiro de 2026.

• Os concorrentes elegíveis interessados poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações a partir da Unidade de Implementação do Projecto NJILA, no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.

Ministério da Administração do Território (MAT)

Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA

Atenção: Dr. Santinho Figueira

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, 5ºAndar.

Município de Talatona

Luanda - Angola

E-mail: [email protected]