Supply of furniture for registration offices in maternity wards — Project P178040

REPÚBLICA DE ANGOLA

Ministério da Administração do Território

Projecto de Fortalecimento da Governação Para Melhoria da Prestação de Serviços

Unidade de Implementação do Projecto (UIP)

Projecto ID N. º P178040

Concurso Público

FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA AS LOJAS DOS REGISTO E NOTARIADO AFECTOS AO PROJECTO NJILA

País: Angola

Nome do Projecto: Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA.

Título do Contrato: Aquisição de Mobiliário para apetrechamento de 23 Lojas dos Registo e Notariado nas províncias do Cunene, Cuanza Sul, Benguela, Bié, Huambo, Huila, Luanda, Icolo e Bengo, e Uíge.

N.º do empréstimo: 135196-AO

N.º de identificação do Projecto: P178040

Número do Concurso: AO-MAT-518976-GO-RFB/2025

• O Governo de Angola, através do Ministério das Finanças (MINFIN), recebeu um financiamento do Banco Mundial no montante de USD 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta, milhões de dólares americanos) para custear o projeto "Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços" (NJILA) e pretende aplicar parte das receitas no pagamento de mobiliário de escritorio para apetrechamento de 23 Lojas dos Registo e Notariado nas províncias do Cunene, Cuanza Sul, Benguela, Bié, Huambo, Huila, Luanda, Icolo e Bengo, e Uíge, a ser adquirido no âmbito do Projecto NJILA.

• O Projecto convida os elegíveis e qualificados concorrentes a apresentarem as suas propostas seladas, para o fornecimento de mobiliário de escritorio para apetrechamento de 23 Lojas dos Registo e Notariado nas províncias do Cunene, Cuanza Sul, Benguela, Bié, Huambo, Huila, Luanda, Icolo e Bengo, e Uíge, até ao dia 12 de Janeiro de 2026.

• O Concurso Público será regido pelo método CPN (Concurso Público Nacional), vulgo na sigla Inglesa NCB (National Competitive Bidding), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de Fevereiro de 2025, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

• O Caderno de Encargos em português poderá ser oferecido aos Licitantes interessados mediante o envio de um pedido por escrito para o endereço abaixo, o documento será enviado por email.

• As propostas deverão ser entregues na Unidade de Implementação do Projecto NJILA, com uma Declaração de Garantia da Proposta, antes das 14:00 horas do dia 12 de Janeiro de 2026. A apresentação das propostas eletrónicas não será permitida; as propostas atrasadas serão rejeitadas; as propostas serão abertas na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 14:00 horas do dia 12 de Janeiro de 2025.

• Os concorrentes elegíveis interessados poderão adquirir o Caderno de Encargos do Concurso, e obter mais informações a partir da Unidade de Implementação do Projecto NJILA, no endereço indicado abaixo, das 9:00 horas às 15:00 horas, hora local de Segunda à Sexta-feira.

Ministério da Administração do Território (MAT)

Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços em Angola - NJILA

Att: Dr. Santinho Figueira

Complexo Administrativo do Clássico de Talatona, , 5ºAndar.

Município de Talatona

Luanda - Angola

E-mail: [email protected]