Supply of Videoconferencing Room Equipment — Ministry of Education and Culture of Mozambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Projecto de Aceleração Digital de Moçambique ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO BENS Fornecimento de Equipamentos de sala de Videoconferência para o Ministério de Educação e Cultura (Processo de Concurso de Um Envelope) Entidade: Ministério das Comunicações e Transformação Digital Nome do Projeto: Projeto de Aceleração Digital de Moçambique Título do Contrato: Fornecimento de Equipamentos de sala de Videoconferência para o Ministério de Educação e Cultura N.º da subvenção: ID do projecto: P176459 N.º de referência do concurso: 164/MCTD-PADIM/G-RFB/2026 • O Governo de Moçambique, através do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Projeto de Aceleração Digital de Moçambique, e pretende aplicar parte dos fundos para o pagamentos ao abrigo do contratos para Fornecimento de Equipamentos de sala de Videoconferência para o Ministério de Educação e Cultura (Lote 1 – Províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete e Manica; Lote 2 – Províncias de Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo).

Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para o Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito”. • Neste contexto, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para Fornecimento de Equipamentos de sala de Videoconferência para o Ministério de Educação e Cultura. • Os Concorrentes podem apresentar Propostas para um ou vários contratos, tal como definido mais detalhadamente no documento de Solicitação de Propostas.

Os Concorrentes que desejem oferecer descontos no caso de lhes ser adjudicado mais do que um contrato, poderão fazê-lo, desde que esses descontos estejam incluídos na Carta Proposta. • O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, Setembro 2023 (“Regulamento de Aquisições”), estando aberto a todos os Concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições. • Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) - Sector de Aquisições do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), Att: Procurement@padim.gov.mz e analisar o Documento de Concurso no período das 08h:00min às 15h:30min no endereço abaixo indicado. • As Propostas deverão ser válidas por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de abertura das propostas. • As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até as 10h:30min (horário local) do dia 29 de Setembro de 2026.

A apresentação de Propostas por via electrónica não será permitida. Propostas tardias serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que decida participar, no mesmo endereço às 10h:30min (horário local ) do dia 29 de Setembro de 2026. • Todas as Propostas devem ser acompanhadas de uma Garantia de Proposta no valor de: Lote-1: MZN 821,000; Lote 2: MZN 879,000 com a validade de 118 dias, contados a partir da data de abertura das propostas. • Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente seleccionado, como parte do Anúncio de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva, tal como incluído no Documento de Concurso.

10.Endereço: Projecto de Aceleração Digital de Moçambique Costa do Sol, zona do Antigo Mercado do Peixe, Rua do Palmar nº3891 Coordinates https://maps.app.goo.gl/gXPMcu9vW4HHUPC49?g_st=am Maputo-Moçambique