Contratação de um gabinete jurídico para criação de fundo climático

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESAS)

PAÍS: São Tomé e Príncipe

PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP

Título da consultoria: Contratação de um gabinete jurídico para criação de fundo climático

Ref. nº: 40/C/COMP.1/WACA+/2024

O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável, e pretende aplicar parte deste financiamento para contratação de um gabinete jurídico para criação do fundo climático.

O principal objetivo deste processo, é contratar um gabinete jurídico para desenvolver um quadro jurídico abrangente que regule o funcionamento, a gestão e a supervisão do Fundo Climático e Ambiental de São Tomé e Príncipe. Este quadro jurídico deve estar alinhado com a legislação nacional, compromissos internacionais e melhores práticas de governança, garantindo total coerência com os TORs desta atividade.

Os Termos de Referência (TORs) detalhados para a tarefa poderão ser consultados,

solicitando através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] e/ou [email protected]

Assim, a Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida firmas/gabinetes/empresas de consultoria qualificadas (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em fornecer os referidos serviços.

As firmas (gabinetes/empresas) interessadas devem fornecer a informação demostrando que possuem as qualificações e experiência relevantes necessárias (folhetos, brochuras, execução de contratos similares, experiência de trabalhos na região, etc.), que indica que estão qualificados para executar os referidos serviços.

Os critérios da lista curta são: a) Qualificações académicas e profissionais (capacidade técnica e de gestão do gabinete), b) Metodologia e abordagem proposta para a execução do trabalho e c) Experiência relevante e comprovada em projetos semelhantes (trabalhos análogos realizados pelo mesmo).

Chama-se a atenção dos gabinetes/firmas/empresas interessadas para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de julho de 2016, revisto em outubro de 2017, agosto 2018, novembro 2020 e setembro 2023 (Regulamentos de Aquisições) estabelecendo a Política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um gabinete/firma/empresa será selecionado de acordo com o método de seleção baseada nas qualificações do consultor, estabelecido no Regulamento de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas através dos endereços eletrónicos supracitados.

As manifestações de interesse devem ser entregues até às 23:59, hora local, do dia 20 de janeiro, no endereço abaixo indicado ou enviadas para o endereço eletrónico: [email protected] e/ou [email protected] com a indicação do assunto: Ref. nº 39/C/COMP2/WACA+/2024. Attn: Hélio Silva Almeida, Diretor-geral da AFAP

Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 30 de dezembro de 2024.

O Director Geral

Hélio Silva Almeida