Sao Tome and Principe

Project Fiduciary and Administrative Agency

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Santé
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Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do L…

Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach Título da consultoria: Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública Ref. Nº: 48/C/HERR/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR), e pretende aplicar parte dos fundos para serviços de consultoria. Os serviços de consultoria (os serviços) consistem em recrutar um (1) Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública. O objetivo principal da consultoria comporta o seguinte: Apoiar tecnicamente para verificar, harmonizar e concluir o “Estatuto Orgânico” para a criação do “Laboratório de Saúde Pública”. Os Termos de Referência (TdR) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected]; [email protected]. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) convida consultores individuais elegíveis (Consultores) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços, mediante a submissão de uma Carta de Intenção, documento de identificação, Curriculum Vitae atualizado e assinado, e os respetivos comprovativos de formação académica. Os consultores interessados devem apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações e experiência relevantes para executar os serviços, em conformidade com os Termos de Referência (TdR). O Consultor deverá possuir as seguintes qualificações mínimas: • Formação Académica • Formação superior em Direito, Saúde Pública, Administração Pública, Finanças Públicas, Direito Público ou áreas afins. • Experiência Profissional • Experiência comprovada em elaboração de “Estatutos” ou documentos legais/institucionais Experiência em contextos de emergências de saúde pública. • Competência Técnica • Conhecimento do sistema de saúde e laboratorial; • Experiência em projetos de saúde pública (preferencial); • Capacidade de redação técnica e jurídica. . • Competência Linguística • Fluência em Português (obrigatório). • Conhecimento de Inglês será uma mais-valia. . Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições de Mutuários de Projetos de Investimento (IPF) do Banco Mundial, datado de setembro de 2025 (Regulamento de Aquisições) no qual se estabelece a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse. A seleção do Consultor será feita de acordo com o método de Seleção de Consultor Individual estabelecendo no Regulamento de Aquisições. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até ao dia 16 de Junho de 2026, às 23h :45 (hora local), o envio para o endereço eletrónico – [email protected]; [email protected] ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. Nº 48/C/HERR/2026 - Contratação de um consultor Nacional/Jurista para rever o Estatuto Orgânico do Laboratório de Saúde Pública. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, 28 de Maio de 2026. O Diretor Geral Hélio Silva Almeida

Closing in 1d·AMI·Deadline: 16 Jun 2026
Santé
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Aquisição e instalação de uma autoclave a vapor de 134 graus para RAP e 14 autoc…

Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) Aviso de Concurso Solicitação de Cotações PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach Título: Aquisição e instalação de uma autoclave a vapor de 134 graus para Região Autónoma do Príncipe (RAP) e 14 autoclaves a vapor (de menor porte) para esterilização dos materiais de rotina nos serviços de internamento do Hospital Ayres de Menezes (HAM) em São Tomé. Ref. Nº: 44/G/HERR/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (HERR), e pretende aplicar parte dos fundos para Aquisição e instalação de uma autoclave a vapor de 134 graus para Região Autónoma do Príncipe (RAP) e 14 autoclaves a vapor (de menor porte) para esterilização dos materiais de rotina nos serviços de internamento do Hospital Ayres de Menezes (HAM) em São Tomé. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem cotações seladas para Aquisição e instalação de uma autoclave a vapor de 134 graus para Região Autónoma do Príncipe (RAP) e 14 autoclaves a vapor (de menor porte) para esterilização dos materiais de rotina nos serviços de internamento do Hospital Ayres de Menezes (HAM) em São Tomé. O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Cotações (RFQ) e está aberto a todos os Concorrentes elegíveis. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto de Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) na Avenida Kwame NKruma, Edifício Afriland 2º andar ou através dos endereços eletrónicos: [email protected] / [email protected] e analisar o Documento de Concurso durante o horário de expediente das 08:00 às 16:00 horas. O Documento de Concurso em Português pode ser solicitado pelos Concorrentes interessados elegíveis mediante a solicitação para os e-mails acima indicados. As Cotações devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 11:30 horas no dia 17 de Junho de 2026. Não será permitida a apresentação de cotação por correio eletrónico. Cotações fora do prazo serão rejeitadas. As Cotações serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes, na AFAP pelas 11h:35m no dia 17 de Junho de 2026. Todas as Cotações devem ser acompanhadas por uma “Declaração de Garantia de Proposta”. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 29 de Maio de 2026. O Diretor Geral Hélio Silva Almeida

Closing in 2d·Consultation·Deadline: 17 Jun 2026
Autre
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Aquisição e montagem de um gerador, montagem de aparelho de Ar Condicionado (4) …

PROJECTO DE PROTECÇÃO SOCIAL, RESILIÊNCIA E RECUPERAÇÃO Aviso de Concurso Solicitação de Cotações País: São Tomé e Príncipe Nome do Projeto: Projeto de Proteção Social, Resiliência e Recuperação Título do Contrato: Aquisição de diversos bens para DPSSF. Empréstimo N.º/Crédito N.º/Subvenção N.º: IDA- E5340 Número de referência da SDP: 38/G/SPC/2026 • O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério de Planeamento e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto Proteção Social, Resiliência e Recuperação, e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Aquisição de materiais e equipamentos informáticos para DPSSF. • A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem cotações seladas para Aquisição de diversos bens para DPSSF, sendo: • LOTE I: Aquisição e instalação de um (1) gerador; • LOTE II: Aquisição e instalação de quatro (4) aparelhos de Ar Condicionado; • LOTE III: Aquisição de equipamentos informáticos. • O processo será conduzido através de concurso nacional usando uma Solicitação de Cotações (RFQ) e está aberto a todos os Concorrentes elegíveis. • Os Concorrentes interessados e elegíveis podem obter informações na Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP), sita na Avenida Kwame N’Krumah, Edifício Afriland 2º andar, durante o horário de expediente das 8:00 às 17:00 horas, solicitar os documentos do concurso através dos endereços eletrónicos [email protected] , [email protected] . • As cotações devem ser entregues no endereço abaixo indicado, até às 11:00 horas no dia 23 de junho de 2026. Não será permitida a apresentação de cotações por correio eletrónico. Cotações fora do prazo serão rejeitadas. Todas as cotações devem ser acompanhadas por uma “Declaração de Garantia de Cotação”. • As Cotações serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes, no endereço: AFAP, Avenida Kwame Nkrumah, Edifício do Afriland First Bank, 2º andar; Caixa Postal nº1029, S. Tomé, STP; Tel: +239 222 52 05 pelas 11h:05m no dia 23 de junho de 2026 Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 03 de junho de 2026. O Diretor-Geral, Hélio Silva Almeida

Open·Consultation·Deadline: 23 Jun 2026
Audit & Finance
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Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação e erosão costeira …

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESA) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP (WACA+) Título da consultoria: Contratação de uma empresa para fiscalizar as Obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Ribeira Afonso, Distrito de Cantagalo, ilha de São Tomé. Ref. nº: 75/C/COMP2/WACA+/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável (WACA+), e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Contratação de uma empresa para fiscalizar as Obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Ribeira Afonso, Distrito de Cantagalo, ilha de São Tomé. Os objetivos principais da consultoria se destacam as seguintes: • Fiscalização das obras de proteção costeira e de drenagem de águas pluviais e fluviais no âmbito do projeto WACA+, realizada por um gabinete de engenharia especializado em obras marítimas, fluviais e adaptação às alterações climáticas. A atividade visa assegurar a qualidade técnica dos trabalhos através de monitorização contínua, com visitas regulares de especialistas, relatórios periódicos e presença permanente de um técnico de campo durante toda a execução da consultoria. • Apoiar na elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C) e respetivos subplanos; Assegurar o acompanhamento, a plena implementação, monitorização e mitigação dos impactos ambientais e sociais e a aplicação das respetivas normas ambientais e sociais do Banco Mundial, Estudos de Impacto Ambiental e Social, Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e respetivos sub-planos de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C), este a ser elaborado pelo empreiteiro. Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] , [email protected] Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.). Os critérios para qualificação da empresa: Experiência geral do gabinete: • Ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em prestação de serviços de fiscalização e supervisão de obras de construção civil; Experiência específica: • Ter pelo menos 3 contratos de Fiscalização de obras de adaptação às mudanças climáticas em zonas costeiras nos últimos 10 anos. • Ter pelo menos 1 contrato com implementação ou monitorização de PGAS em projeto financiado por banco multilateral; • Ter pelo menos 5 anos de experiência comprovada em protocolos de VBG/EAS; Capacidade legal • Apresentar prova de registo como gabinete de estudos ou empresa de consultoria, válido à data de submissão da proposta N.B: As informações prestadas devem ser comprovadas mediante junção de respetivos comprovativos. Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de Setembro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse. As empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação). Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados. Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 30 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite). A seleção da empresa será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, confome estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de Setembro de 2025. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 25 de Junho de 2026, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - [email protected], [email protected] - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 75/C/COMP2/WACA+/2026 Contratação de uma empresa para fiscalizar as Obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Ribeira Afonso, Distrito de Cantagalo, ilha de São Tomé. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 11 de Junho de 2026. O Director Geral Hélio Silva Almeida

Open·AOO·Deadline: 25 Jun 2026
Audit & Finance
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Fiscalização das obras de adaptação costeira contra inundação erosão costeira em…

Projeto de Resiliência das Zonas Costeiras e Turismo Sustentável de STP PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SERVIÇOS DE CONSULTORIA - SELEÇÃO DE EMPRESA) PAÍS: São Tomé e Príncipe PROJETO: Projeto de Resiliência das Zonas Costeira e Turismo Sustentável de STP (WACA+) Título da consultoria: Contratação de uma Empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe. Ref. nº: 76/C/COMP2/WACA+/2026 O Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, através do Ministério da Economia e Finanças, recebeu um Donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), para financiar os custos do Projeto de Resiliência das Áreas Costeiras e Turismo Sustentável (WACA+), e pretende aplicar parte do fundo para pagamentos ao abrigo do contrato para Contratação de uma empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe. Os objetivos principais da consultoria se destacam as seguintes: • Fiscalização das obras de proteção costeira e de drenagem de águas pluviais e fluviais no âmbito do projeto WACA+, realizada por um gabinete de engenharia especializado em obras marítimas, fluviais e adaptação às alterações climáticas. A atividade visa assegurar a qualidade técnica dos trabalhos através de monitorização contínua, com visitas regulares de especialistas, relatórios periódicos e presença permanente de um técnico de campo durante toda a execução da consultoria. • Apoiar na elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C) e respetivos sub-planos; • Assegurar o acompanhamento, a plena implementação, monitorização e mitigação dos impactos ambientais e sociais e a aplicação das respetivas normas ambientais e sociais do Banco Mundial, Estudos de Impacto Ambiental e Social, Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e respetivos sub-planos de Gestão Ambiental e Social da construção (PGAS-C), este a ser elaborado pelo empreiteiro. Os Termos de Referência (ToRs) detalhados podem ser solicitados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] , [email protected]. A Agência Fiduciária de Administração de Projetos convida empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos referidos serviços, mediante o envio de uma carta de intenções. As empresas interessadas devem apresentar informações que comprovem a sua experiência e qualificações relevantes (exe.: folhetos, brochuras institucionais, descrição de contratos similares executados, experiência na região, etc.). Os critérios para qualificação da empresa: O gabinete deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos: • Experiência geral do gabinete: • Ter pelo menos 10 anos de experiência comprovada em prestação de serviços de fiscalização e supervisão de obras de construção civil; • Experiência específica• Ter pelo menos 3 contratos de Fiscalização de obras de adaptação às mudanças climáticas em zonas costeiras nos últimos 10 anos; • Ter pelo menos 1 contrato com implementação ou monitorização de PGAS em projeto financiado por banco multilateral; • Ter pelo menos 5 anos de experiência comprovada em protocolos de VBG/EAS; • Capacidade legal: • Apresentar prova de registo como gabinete de estudos ou empresa de consultoria, válido à data de submissão. N.B: As informações prestadas devem ser comprovadas mediante junção de respetivos comprovativos. Chama-se a atenção para os parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do “Regulamento de Aquisições de Mutuários do IPF” do Banco Mundial (edição de Setembro 2025) que definem a Política sobre conflitos de interesse. iAs empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se dá na forma de um consórcio e/ou subcontratação. No caso de consórcio, a proposta deve indicar claramente os parceiros e o tipo de associação (consórcio ou subcontratação). Em caso de consórcio, todos os membros responderão, conjunta e solidariamente pela execução do contrato, se selecionados. Recomenda-se que as Manifestações de Interesse não excedam 30 páginas (excluindo os anexos institucionais, que não serão contabilizados nesse limite). A seleção da empresa será realizada segundo o método de “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor, confome estabelecido no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários do Financiamento de Projetos de Investimento (FPI)”, edição de Setembro de 2025. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente (das 08h00 às 16h00). As manifestações de interesse deverão ser entregues até o dia 25 de Junho de 2026, às 23h59 (hora local), por via eletrónica - [email protected], [email protected] - ou presencialmente no endereço abaixo, mencionando o seguinte assunto: “Manifestação de Interesse Ref. nº 76/C/COMP2/WACA+/2026 Contratação de uma empresa para fiscalizar as obras de Construção de Infraestruturas de Adaptação às Mudanças Climáticas na comunidade costeira de Chimalô, na Região Autónoma do Príncipe. Agência Fiduciária de Administração de Projetos, São Tomé, 11 de Junho de 2026. O Director Geral Hélio Silva Almeida

Open·AOO·Deadline: 25 Jun 2026
Audit & Finance
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Aquisição de medicamentos essenciais para o Sistema Nacional de Saúde, para gara…

Specific Procurement Notice Request for Bids Health Goods Purchaser: Agência Fiduciária de Administração de Projectos-AFAP Project: Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) Contract title: Acquisition of essential medicines for the National Health System, to guarantee a regular supply. Country: Democratic Republic of São Tomé and Príncipe Grant No.: IDA-E2280 RFB No: 60/G/HERR/2026 Issued on: May 13, 2026 1. The Government of Democratic Republic of São Tomé and Príncipe by and through its Project Fiduciary and Administrative Agency-AFAP has received financing from the World Bank toward the cost of the Health Emergency Preparedness, Response and Resilience Program Using the Multiphase Programmatic Approach (P180127) and intends to apply part of the proceeds toward payments under the contract [1]for Acquisition of essential medicines for the National Health System, to guarantee a regular supply[2]. 2. The Project Fiduciary and Administrative Agency-AFAP now invites sealed Bids from eligible Bidders for Acquisition of essential medicines for the National Health System, to guarantee a regular supply[3]. 3. Bidding will be conducted through international competitive procurement using a Request for Bids (RFB) as specified in the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers” September 2025 (“Procurement Regulations”), and is open to all eligible Bidders as defined in the Procurement Regulations. 4. Interested eligible Bidders may obtain further information from Agência Fiduciária de Administração de Projecto-AFAP and to access the Bidding Document, submit a request via email to the address, e-mail: [email protected] [email protected] . 6. Bids must be delivered to the address below indicated in the footer, before June 29, 2026 at 3pm (local time). Electronic Bidding will not be permitted. Late Bids will be rejected. Bids will be publicly opened in the presence of the Bidders’ designated representatives and anyone who chooses to attend at the address below indicated in the footer on June 29, 2026 at 3pm (local time). 7. All Bids must be accompanied by a Bid-Securing Declaration. 8. Attention is drawn to the Procurement Regulations requiring the Borrower to disclose information on the successful bidder’s beneficial ownership, as part of the Contract Award Notice, using the Beneficial Ownership Disclosure Form as included in the bidding document. Agência Fiduciária de Administração de Projecto in São Tomé,13 May 2026. The General Director, Hélio Silva Almeida

Open·AMI·Deadline: 29 Jun 2026
Conseil & Études
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Transmission and Distribution Expert — Finalizing Legal Documents

REQUEST FOR EXPRESSIONS OF INTEREST (CONSULTING SERVICES) Country: São Tomé and Principe Project: ACCESS TO CLEAN RESILIENT ELECTRICITY PROJECT (ACRE) Loan No./Credit No./ Grant No.: E259-ST Assignment Title: Recruitment of Transmition and distribution Expert to finalise legal documents. REFERENCE NO: 39/C/ACRE/2025 The Government of the Republic of Sao Tome and Principe (GoSTP) has received grant financing from the World Bank toward the cost of the Access to Clean Resilient Electricity Project (ACRE) whose objective is to increase access to sustainable and clean energy in Sao Tome e Principe. This is aligned with the ASCENT MPA Program Development Objective (PrDO) of accelerating access to sustainable and clean energy and intends to apply part of the proceeds for consulting services. The consulting services (“the Services”) is to recruit a Transmition and distribution Expert to finalise legal documents. The objective of the assignment is to support AGER in the review, harmonization, refinement, and finalization of draft electricity sector regulatory instruments already developed under previous technical assistance activities, in alignment with Decree Law No. 26/2024 and the broader modernization agenda of the sector: The assignment is intended to ensure that resulting regulatory instruments: • Are internally coherent, legally consistent and aligned with the overarching electricity sector legal framework; • Reflect international best practices adapted to the institutional, technical and commercial realities of São Tomé and Príncipe; • Are technically sound and commercially implementable by AGER and sector operators; Support the gradual modernization and operational sustainability of the electricity sector, including the long-term development of regulatory capacity within AGER. The scope of this assignment is not intended to redesign the regulatory framework from inception. Rather, the expert is expected to build on the existing body of draft instruments, identifying gaps and inconsistencies, and bring the regulations to a finalized standard through close collaboration with AGER staff. The detailed Terms of Reference (TOR) for the assignment can be obtained by sending a request to the address email: [email protected] , [email protected]. The Project Administration and Fiduciary Agency (AFAP) invite eligible consultants(“Consultants”) to indicate their interest in providing the services, sending a Letter of intent. Interested Consultants should provide information demonstrating that they have the required qualifications and relevant experience to perform the Services according to the TOR. • The shortlisting criteria are: | Criteria | Description | Max. Points | General Qualification and Professional Experience – 20 points | Education | Advanced degree (master’s or higher) in relevant field | 5 | Years of Experience | ≥10 years in electricity sector (progressively responsible roles) | 10 | Professional Profile | Relevance of career trajectory to regulatory and advisory roles | 5 | Specific Experience Relevant to the Assignment – 40 Points | Regulatory Drafting Experience | Demonstrated experience drafting/revising electricity regulations | 15 | Access & Interconnection Frameworks | Experience designing or reviewing grid access / TPA frameworks | 10 | Commercial Regulations | Experience with customer relations, billing, metering, or service quality frameworks | 10 | Grid/Technical Knowledge | Understanding of power systems, network operations, and constraints | 5 | Experience in Comparable Contexts – 15 Points | Developing Countries | Experience in low-income or fragile contexts | 5 | Small/Isolated Systems | Experience in island systems or isolated grids | 5 | Regional Experience | Experience in Sub-Saharan Africa or similar markets | 5 | Experience with Donor-Funded Projects – 5 Points | IFI Experience | Experience with World Bank or similar IFIs | 2,5 | Procurement/Compliance | Familiarity with WB regulatory/procurement frameworks | 2,5 | Language and Communication Skills – 20 Points | English Proficiency | Fluency (written and oral) | 5 | Portuguese | Working knowledge or ability to operate effectively | 15 Note: AFAP reserves it’s right to verify submitted references and use obtained information for evaluation purposes. The attention of interested Consultants is drawn to Section III, paragraphs 3.14, 3.16, and 3.17 of the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers, September 2025 (“Procurement Regulations”), setting forth the World Bank’s policy on conflict of interest. The consultants are strongly advised to limit their Expression of Interest to 20 pages. A Consultant will be selected in accordance with the procedures set out in World Bank’s Guidelines: World Bank Procurement Regulations for IPF Borrowers”, dated September 2025 “Individual Consultant Selection method” and will be based on the qualifications and experience set out in the evaluation criteria above, with candidates required to obtain a minimum score of 75 points. The shortlisted candidates will progress to the interview stage. Further information can be obtained at the address below during office hours, i.e., from 08:00 16:00 hours. Expressions of interest must be delivered in a written form to the address below in person, or through by e-mail: [email protected] , [email protected]; until June 30, 2026, at 23:59 pm (local time) and mention “Expression of Interest – Recruitment of a Transmition and distribution Expert to finalise legal documents. Agência Fiduciária de Administração de Projectos Attn: Hélio Silva Almeida, General Director Avenida Kwame N’krumah, Edifício Afriland First Bank STP, 2.º Andar São Tomé Tel. +239 222 52 05 E-mail: [email protected] [email protected] Agência Fiduciária de Administração de Projectos 08th June 2026. General Director Hélio Silva Almeida

Open·AMI·Deadline: 30 Jun 2026
Énergie
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Construction of a Flood Protection System and Slope Protection System for the Co…

Specific Procurement Notice Request for Bids Works (Two-envelope Bidding Process Without Prequalification) Employer: Agência Fiduciária e de Administração de Projectos (AFAP) Project: Access to Clean Resilient Electricity Project (ACRE) Contract title: Construction of a Flood Protection System and Slope Protection System for the Contador Hydropower Plant Country: Democratic Republic of São Tomé e Príncipe Loan No. /Credit No. / Grant No.: IDA- E4800 RFB No: 33/W/ACRE/2025 Issued on: 04.06.2026 • The Democratic Republic of São Tomé e Príncipe has received financing from the World Bank toward the cost of the Access to clean resilient electricity project (ACRE) and intends to apply part of the proceeds toward payments under the contract for Construction of a Flood Protection System and Slope Protection System for the Contador Hydropower Plant • The Agência Fiduciária e de Administração de Projectos (AFAP) now invites sealed Bids from eligible Bidders for works to protect the powerhouse of this hydroelectric powerplant against fall of rocks from the mountain in the backside of the building and to protect the powerhouse from river floods. Consequently, the Project consists of two different components: (1) The Powerhouse Backslope Protection consisting of installation of a supply and installation of a drapery system of wire mesh including: (i) Slope surface clearance by Removal of 225 m3 of loose or unstable rock blocks at risk of falling; Weeding 6,500 m2 of the slope surface; Supply and installation of a 70 m cage ladder along the penstock; (ii) removal of 2,369 m3 of debris from slope toe; (iii) Slope Protection, consisting of supply and installation of 7510 m2 of Steelgrid HR30 slope protection drapery system by Maccaferri or similar with double twist wire mesh (8x10 mesh) in galvanized steel; (iv) Supply and installation of 162 m of top anchors with L=3m and spaced 2 m; (v) Supply and installation of 70 m of toe-line counterweight; (vi) Supply and installation of 60 m of additional anchors for wire mesh slope surface adjustments; (vii) Supply and place of 220 m3 gabions; and (2) The Protection of the Powerhouse against Floods consisting of the construction of a riprap of 192 m including: (i) 2,800 m3 of excavation in soil and soft or fractured rock; (ii) 320 m3 of Backfilling with suitable as dug material available from stockpiles; (iii) 900 m3 of Supply and place gravel fill for Rip-Rap protection; (iv) 2,900 m3 of Supply and place Rip-Rap as slope protection; (v) Supply and place 2950 m2 of geotextile for erosion control; (vi) 110 m3 of Supply and place gabions. • Bidding will be conducted through international competitive procurement using a Request for Bids (RFB) as specified in the World Bank’s “Procurement Regulations for IPF Borrowers”, September 2025 (“Procurement Regulations”), and is open to all eligible Bidders as defined in the Procurement Regulations. • Bids will be evaluated in accordance with the evaluation process set out in the bidding documents. The following weightings shall apply for Rated Criteria (including technical and non-price factors): 60 % and for Bid cost: 40%. • Interested eligible Bidders may obtain further information from Agência Fiduciária e de Administração de Projectos (AFAP) and inspect the Bidding document during office hours 08:00 to 16:00 at the address given below. • Interested eligible Bidders may obtain further information from Agência Fiduciária de Administração de Projetos (AFAP) and inspect the bidding document during office hours 08:00 to 16:00 at the address Edifício do Afriland First Bank – 3º Andar – Avenida Kwame Nkruma, 3º andar, City: São Tomé, Country: São Tomé and Príncipe, Telephone: 00 239 2225205, or sending a request to the email address E-mail: [email protected], [email protected] & [email protected]. • The bidding document in English may be purchased by interested eligible Bidders upon the submission of a written application to the address e-mail: [email protected], [email protected] & [email protected]. • Bids must be delivered at the address above on July 10, 2026 10:00 a.m, Local São Tome Time. Electronic bidding will not be permitted. Late Bids will be rejected. The outer Bid envelopes marked “ORIGINAL BID,” and the inner envelopes marked “TECHNICAL PART” will be publicly opened in the presence of the Bidders’ designated representatives and anyone who chooses to attend, at the address below on July 10, 2026 10:05 a.m. All envelopes marked “FINANCIAL PART” shall remain unopened and will be held in safe custody of the Employer until the second public Bid opening. The date for the opening of the Financial Part (second envelope) will be communicated to all technically qualified Bidders following completion of the Technical evaluation. • A site visit organized by the Employer is scheduled to take place at Contador HPP, on Ponta Figo. The visit will be on 10 June , starting at 9:00 a.m. The meeting point for all participants will be in Ponta Figo at 8:30 a.m. • All Bids must be accompanied by a: (i) a Bid Security of US$ 30,000.00 (thirty thousand US dollar); and (ii) Local Labour Method Statement. • Attention is drawn to the Procurement Regulations requiring the Borrower to disclose information on the successful bidder’s beneficial ownership, as part of the Contract Award Notice, using the Beneficial Ownership Disclosure Form as included in the bidding document.

Open·AMI·Deadline: 10 Jul 2026